Projeto de Lei PL 4028/2015

e seus apensados
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Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.

Autor

Marcelo Belinati (PP-PR)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Saúde

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/12/2015
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/02/2016
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/06/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4028/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 516 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    26/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    14/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
  • Data:

    04/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2017)
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    05/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junior Marreca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
  • Data:

    06/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019)
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • Data:

    12/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    13/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    30/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
  • Data:

    31/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2023)
  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A.
  • Data:

    14/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-4992/2016 apensada.
  • Data:

    21/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
  • Data:

    22/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
  • Data:

    09/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

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