Projeto de Lei

PL 3365/2000

Arquivada
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Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

Autor

Mário Assad Júnior (PFL-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/06/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MARIO ASSAD JUNIOR.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MARIO ASSAD JUNIOR.

  • Data:

    04/08/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 1475/96.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    21/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CTASP, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR. (Novo despacho).

  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

  • Data:

    04/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebido pela CTASP

  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator: Dep. Avenzoar Arruda

  • Data:

    15/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    22/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    21/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    15/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani

  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução de Vista (Dep. Luiz Antonio Fleury).

  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    12/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/05/03 PÁG 20044 COL 01 - Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure

  • Data:

    16/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003

  • Data:

    23/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    26/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    28/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/03, Letra B.

  • Data:

    05/12/2003

    Andamento:

    SINOPSE (SINOPSE)
    • Deferido Ofício nº 235/03, da CFT, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho) DCD 29 11 03 Pag 64886 col 02.

  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

  • Data:

    30/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/10/05 PAG 50937 COL 02 Letra C. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 104 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor

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