Projeto de Lei PL 2728/1989

e seus apensados
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Ementa ?

Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências

Autor

Senado Federal - Jutahy Magalhães (PSDB-BA)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Jutahy Magalhães - PSDB /BA
Texto original
Proposta apresentada em: 27/6/1989
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jutahy Magalhães

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/06/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jutahy Magalhães Inteiro teor
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 89 PAG 5563 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/06/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR, CEIC E CF.
  • Data:

    27/06/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP COSTA FERREIRA. DCN1 28 06 89 PAG 5685 COL 01.
  • Data:

    04/08/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10243 COL 01.
  • Data:

    30/08/1989

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO. DCN1 31 08 89 PAG 8865 COL 03.
  • Data:

    12/03/1990

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    13/12/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 6.078/1990.
  • Data:

    23/01/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 5.977/1990.
  • Data:

    11/03/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 15/1991.
  • Data:

    02/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP OSORIO ADRIANO. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 03.
  • Data:

    19/08/1991

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, A ESTE E SEUS ANEXOS, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    07/06/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE AUTORIZANDO A APENSAÇÃO A ESTE DOS PL. 2463/89, PL. 2464/89 E PL. 2465/89.
  • Data:

    26/12/1994

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, A ESTE E AOS PL. 15/91, PL. 5977/90 E PL. 2465/89, APENSADOS; FAVORAVEL AO PL. 2463/89, APENSADO; PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 6078/90 E SUA DESAPENSAÇÃO DO PL. 725/91; PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 2464/89 E SUA APENSAÇÃO AO PL. 725/91.
  • Data:

    22/02/1995

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
  • Data:

    28/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 170/1995.
  • Data:

    05/06/1996

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, e dos PL's 15/1991, 2463/1989, 2465/1989, e 5977/1990, apensados; e pela aprovação dos PL's 170/1995, 2464/1989, e 6078/1990, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RUBEN MEDINA, CONTRARIO A ESTE, AOS PL. 5977/90, PL. 15/91, PL. 2463/89 E PL. 2465/89, APENSADOS, E FAVORAVEL AOS PL. 6078/90, PL. 2464/89, PL. 170/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE MACHADO E JOÃO FASSARELLA. DCDS 12 03 97 PAG 0150 COL 01.
  • Data:

    14/05/1997

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • ENCAMINHADO A CFT.
  • Data:

    10/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
  • Data:

    24/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 915/1999.
    • Apense-se a este o PL 968/1999.
    • Apense-se a este o PL 1.019/1999.
  • Data:

    27/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    07/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly
  • Data:

    25/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
  • Data:

    13/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia
  • Data:

    21/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90, 6.078/90, 15/91, 170/95, 1.019/99, 968/99 e 915/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 2.464/89, 6.078/90 e 15/91, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.465/89, 5.977/90, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly e Dep. Wasny de Roure).
  • Data:

    01/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    09/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 19/2003 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90; 6.078/90; 15/91, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado; e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel
    • Parecer do relator substituto, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90, 6.078/90, 15/91, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado; no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/10/03, Letra A.
  • Data:

    14/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapense-se desta o PL 2463/1989.
  • Data:

    02/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-3124/2004.
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7416/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.416/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.564/2017 e 6.490/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    17/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Avulso atualizado para inclusão de apensados (21)
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 966/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 461, de 2021, apensado ao PL nº 2728, de 1989". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 966/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 966/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

Sua opinião sobre esta proposta

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