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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 10/09/2003

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
10/09/2003 às 10:43
Término
10/09/2003 às 11:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 7136/2002 - Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 525/1999 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, alterando a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

    Rejeitada

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4601/2001 - Faculta aos devedores obter a consolidação e o refinanciamento de dívidas junto a instituições do sistema financeiro nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5502/2001 - Unifica o recolhimento do desconto mensal do Imposto de Renda, para contribuintes com mais de uma fonte pagadora.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1489/2003 - Altera a redação do art. 25 e acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 19/2003 CFT => PL 2728/1989 - Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 2.728, de 1989, e dos a ele apensados.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 17/2003 CFT - Sejam convidados os Srs. Carlos Lessa, Presidente do BNDES; Luiz Eduardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários; Raymundo Magliano Filho, Presidente da BOVESPA; Gilberto Mifano, Superintendente Geral da BOVESPA; Eduardo da Rocha Azevedo, Presidente da Corretora Convenção; Ney Castro Alves, Presidente da Associação das Distribuidoras de Valores; Roberto Teixeira da Costa, Vice-Presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais; e Manuel Félix Cintra Neto, Presidente da Bolsa de Mercadorias e Futuros, para, em Audiência Pública, discutirem o papel do Mercado de Capitais na atual conjuntura econômica brasileira.

    • Autor: JOVINO CÂNDIDO (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 18/2003 CFT => PL 3741/2000 - Sejam convidados os Srs. Hubert Alquéres e Modesto Carvalhosa, respectivamente, Diretor-Presidente e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais - ABIO; e Márcio Nunes, Engenheiro de Sistemas da Imprensa Oficial de São Paulo, para, em audiência pública, pronunciarem-se sobre o PL nº 3.741/00, do Poder Executivo, que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público."

    • Autor: ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 2728/1989 - Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Jutahy Magalhães
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Votação em Face do Encerramento da Reunião.

  • PLP 352/2002 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Reunião.

  • PLP 31/2003 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.

    • Autor: LUPÉRCIO RAMOS (PPS-AM)
    • Relator: Wasny de Roure

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Reunião.

  • PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Leão (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator