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Data:
14/11/1996Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
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Data:
28/11/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, do RI.
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Data:
28/11/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 20 12 96 PAG 33864 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/11/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À CTASP.
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Data:
05/12/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 05 12 96 PAG 32168 COL 01.
- RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN. DCD 05 12 96 PAG 32348 COL 02.
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Data:
17/12/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
02/04/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 2810/97 (Despacho inicial).
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Data:
21/08/1997Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA. DCD 22 08 97 PAG 24764 COL 02.
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Data:
10/12/1998Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
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Data:
31/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
25/06/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
- RELATOR DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA.
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Data:
06/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
22/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4699/98, A ESTE.
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Data:
24/11/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA.
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Data:
01/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA, PELA IMCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA.
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Data:
03/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF PRES 241/99, DA CTASP, EXCLUINDO ESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO. DCD 04 05 00 PAG 21122 COL 02.
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Data:
05/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO). DCD 04 05 00 PAG 21254 COL 02.
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Data:
09/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
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Data:
30/05/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
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Data:
01/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
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Data:
12/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/08/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E AOS PL. 2810/97 E 4699/98, APENSADOS.
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Data:
06/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão.
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Data:
11/07/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido ofício 273/01, da CSSF, solicitando a apensação do PL 3146/00 a este.
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Data:
13/08/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução ao Relator.
- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição deste, do PL 2810/1997, do PL 3146/2000, do PL 4699/1998, e do PL 4816/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
20/03/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão.
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Data:
22/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha
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Data:
22/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do Parecer da CSSF. DCD 13 06 02 PÁG 30535 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer Vencedor do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/06/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha. O Parecer do Dep. Jorge Alberto passou a constituir voto em separado.
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Data:
10/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL 4816/2001, PL 2810/1997, PL 3146/2000 e PL 4699/1998 apensadas.
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Data:
11/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/6/2002.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 01 02 03 PÁG 0235 COL 01.
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Data:
14/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL 4816/2001, PL 2810/1997, PL 3146/2000 e PL 4699/1998 apensadas.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Maurício Rands
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Data:
04/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
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Data:
18/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/05/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Desapensados deste o PL 3146/00 e 4816/01, tendo em vista Decisão da Presidência declarando a prejudicialidade dos mesmos, em virtude da vigência da Lei nº 11.164, de 18 de agosto de 2005, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
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Data:
20/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007. DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)