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Arquivada
Data:
10/02/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GILMAR MACHADO.
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Data:
24/02/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
24/02/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 25 02 00 PAG 9406 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/03/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
23/03/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.
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Data:
29/03/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
06/04/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
01/09/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, A ESTE, COM EMENDA, E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 3074/00. Inteiro teor
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Data:
13/09/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 239/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3074/00, DESTE.
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Data:
07/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OFICIO P-239/00 DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 3074, DESTE. DCD 08/11/2000 PÁG 54012 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/11/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Vista ao Dep. Átila Lira.
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Data:
09/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado Parecer por Unanimidade. PL 2442-A/00 DCD 10/05/2001 PÁG 20013 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
19/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- Designado Relator: Dep. Ney Lopes
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Data:
26/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/09/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
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Data:
11/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.
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Data:
12/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
25/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
09/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Antonio Cruz
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 95 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
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Data:
26/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
18/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007. DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007. DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 Inteiro teor
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Data:
29/11/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
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Data:
30/11/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI)
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Data:
14/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ciro Nogueira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
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Data:
19/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
25/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67778 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
01/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2009).
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Data:
02/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade). DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 01. Inteiro teor
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