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Arquivada
Data:
30/09/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER PINHEIRO.
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Data:
04/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 99 PÁG 52083 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II..
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Data:
04/11/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
23/03/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP EDUARDO SEABRA.
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Data:
29/03/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
06/04/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
08/05/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA. Inteiro teor
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Data:
17/05/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA. (PL. 1783-A/99). DCD 18/05/2000 PÁG 25519 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/05/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
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Data:
26/06/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
05/12/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista concedida ao Deputado Pedro Henry.
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Data:
30/03/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
04/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício
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Data:
01/06/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução ao Relator
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Data:
13/08/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
12/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
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Data:
11/03/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
13/03/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/03/02 PÁG 7134 COL 02, Letra B, Parcial. Inteiro teor
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Data:
15/03/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Osório Adriano
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Data:
26/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Ofício nº 401/02, da CTASP, comunicando que este Projeto, para apreciação conclusiva, decaiu dessa condicação, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI. DCD 27/03/2002 PÁG 11116 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
11/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
15/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
18/04/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini
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Data:
19/12/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
24/04/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
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Data:
05/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
12/06/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni
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Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
24/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
08/11/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
01/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/05, Letra C.
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Data:
12/12/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
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Data:
15/12/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso nº 258/05, pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação.
- Apresentação do Recurso pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
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Data:
20/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
25/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007. DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
27/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor
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