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Data:
07/07/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2258/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
10/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/07/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
03/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG)
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Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015)
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Data:
13/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Misael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado, relator ausente.
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Data:
23/09/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
24/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
30/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 1080 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Data:
08/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.258, de 2015". Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
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Data:
19/01/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. Inteiro teor
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Data:
16/01/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2019. Inteiro teor
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)
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Data:
14/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019)
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão
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