Projeto de Lei

PL 2148/2015

Ementa ?

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2148/15 prevê a redução da alíquotas de tributos sobre a receita de venda dos produtos elaborados com redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os tributos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (...) Saiba mais

Autor

Jaime Martins (PSD-MG)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jaime Martins (PSD-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/6/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 08/11/2021

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL n. 2148/2015 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)". Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6365/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Apensação do PL 10073/2018 a esta proposição.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 2290/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 528 de 2021 ao PL nº 290 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação à regulamentação e certificação créditos de carbono, em pauta nessa Casa. ".
  • Data:

    05/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.290/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.290/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 528/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Outrossim, por se tratarem de matérias correlatas, determino, de ofício, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n. 2.148/2015 e de seu apensado, Projeto de Lei n. 10.073/2018, do Projeto de Lei n. 6.365/2013, e a apensação dos seguintes Projetos de Lei, e de seus apensados, ao Projeto de Lei n. 2.148/2015: n. 5.710/2019 e n. 290/2020.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015 para submetê-lo ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD, sem remessa do processado, em virtude da aprovação do Requerimento n. 2.271/2021.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].) Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Data:

    08/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP). Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1275/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020".
  • Data:

    19/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.275/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.275/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.088/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Por oportuno, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.148/2015, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 290/2020, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CAPADR, CDHM, CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1515/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 2148/2015 – “Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. ”". Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição, respectivamente, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Esclareço que o Projeto de Lei n. 2.148/2015 permanece aguardando a criação de Comissão Especial para sua apreciação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CPOVOS, CASP, CAPADR, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
  • Data:

    06/11/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ n. 3809/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 2148/2015, que “estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.” ". Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se, de ofício, o Projeto de Lei n. 7.578/2017 ao Projeto de Lei n. 2.148/2015. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ n. 4257/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. ". Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:30:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320. Votação
    • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 5.710/2019, 528/2021, 4.290/2023, 4.088/2021, 5.157/2023, PL 155/2023, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 10.073/2018, 290/2020, 412/2022. Inteiro teor
    • Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • Encaminhou a Votação o Dep. André Fernandes (PL-CE).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337. Votação
    • Discutiram a Matéria: Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • Encerrada a discussão.
    • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 35.
    • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 14, 15, 22 e 28, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
    • Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346. Votação
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403. Votação
    • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
    • Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 2: PL: destaque do caput do art. 6º da emenda de plenário nº 2 apresentada ao PL 2148/2015, com vistas a sua inclusão no texto. (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 3: SOLIDARIEDADE: Destaque do caput do Art. 6º, constante da Emenda de Plenário nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com vista à sua aprovação (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 4: PP: Emenda de plenário nº 5 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 14 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 8: Bloco Fdr PSDB-CIDADANIA (Cidadania): Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 9: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 10: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 27 (art. 161, I).
    • Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 11, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 24, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 26, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 25, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 15: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 23, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
    • Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382. Votação
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.148-A/2015).
  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Recebido Ofício do Relator Aleil Machado que, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunica erro material no texto da Submenda Substitutiva constante do Parecer às Emendas de Plenário ao PL 2148, de 2015 (PRLE n.1 de 21/12/2023, às 21h37). Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 10.073/2018, 5.710/2019 e 290/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 - 17h30 - 281ª Sessão).
    • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2024

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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