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PLENÁRIO 21/12/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/12/2023 às 17:45
Término
22/12/2023 às 01:25
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 4229/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Lebrão (UNIÃO-RO), Roberta Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4284/2023 - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Doutor Luizinho (PP-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4322/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • OBJ 5/2023 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal).

    Eleição Concluída

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1

      Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024 (Art. 58; § 4º da Constituição Federal).

      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024 (Art. 58; § 4º da Constituição Federal).

      Titulares: Adolfo Viana (PSDB) - Fdr PSDB-C; Capitão Alberto Neto (PL); Coronel Ulysses (UNIÃO); Delegado Paulo Bilynskyj (PL); Doutor Luizinho (PP); Fábio Macedo (PODE); Guilherme Uchoa (PSB); Ismael Alexandrino (PSD); Maria do Rosário (PT) - Fdr PT-PCdoB; Murillo Gouvea (UNIÃO); Odair Cunha (PT) - Fdr PT-PCdoB; Paulo Marinho Jr (PL); Pompeo de Mattos (PDT); Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS); Rafael Prudente (MDB); Rubens Otoni (PT) - Fdr PT-PCdoB; Chico Alencar (PSOL) - Fdr PSOL-R.

      Suplentes: Alex Manente (CIDADANIA) - Fdr P; Antonio Brito (PSD); Damião Feliciano (UNIÃO); Delegada Adriana Accorsi (PT) - Fdr PT-PCdoB; Dr. Victor Linhalis (PODE); Dr. Zacharias Calil (UNIÃO); Eli Borges (PL); Evair Vieira de Melo (PP); Fred Linhares (REPUBLICANOS); Henrique Júnior (PL); Jack Rocha (PT) - Fdr PT-PCdoB; Josenildo (PDT); Luciano Galego (PL); Marussa Boldrin (MDB); Padre João (PT) - Fdr PT-PCdoB; Pedro Campos (PSB); Guilherme Boulos (PSOL) - Fdr PSOL-R.

  • PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relator: Aliel Machado (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 41

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.148-A/2015).

    • 40

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).

    • 39

      Votação da Redação Final.

    • 38

      Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.

    • 37

      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 36

      Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I).

    • 35

      Retirado o DTQ 15: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 23, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).

    • 34

      Retirado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 25, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).

    • 33

      Retirado o DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 26, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).

    • 32

      Retirado o DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 24, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).

    • 31

      Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 11, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).

    • 30

      Retirado o DTQ 10: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 27 (art. 161, I).

    • 29

      Retirado o DTQ 9: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II).

    • 28

      Retirado o DTQ 8: Bloco Fdr PSDB-CIDADANIA (Cidadania): Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).

    • 27

      Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 14 (art. 161, II).

    • 25

      Prejudicado o DTQ 4: PP: Emenda de plenário nº 5 (art. 161, II).

    • 24

      Prejudicado o DTQ 3: SOLIDARIEDADE: Destaque do caput do Art. 6º, constante da Emenda de Plenário nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com vista à sua aprovação (art. 161, II).

    • 23

      Prejudicado o DTQ 2: PL: destaque do caput do art. 6º da emenda de plenário nº 2 apresentada ao PL 2148/2015, com vistas a sua inclusão no texto. (art. 161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II).

    • 21

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvado o destaque.

    • 20

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.

    • 19

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 18

      Votação em turno único.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

    • 15

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 14, 15, 22 e 28, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 12

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 35.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. André Fernandes (PL-CE).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 5.710/2019, 528/2021, 4.290/2023, 4.088/2021, 5.157/2023, PL 155/2023, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 10.073/2018, 290/2020, 412/2022.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Rafael Prudente (MDB-DF)

    Passo a Passo

    • 24

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.926-B/2014).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 20

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 19

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

    • 18

      Votação em turno único.

    • 17

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 16

      Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 15

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 13

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5610/2023 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Portinho
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai à Sanção (PL 5.610/2023).

    • 11

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.610, de 2023.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n 5.610/23.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do PL n 5.610/2023.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui aprovação do PL nº 5.610/2023.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3626/2023 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adolfo Viana (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 41

      A matéria vai à sanção (PL 3.626-C/2023).

    • 40

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA).

    • 39

      Votação da Redação Final.

    • 38

      Rejeitada a parte da Emenda.

    • 37

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 36

      Votação do DTQ 15: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (EMS): Destaque do inciso II, do §2o, do art. 7o da Emenda 7 do Senado, com vistas à supressão (art. 161, II)

    • 35

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.

    • 34

      Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA).

    • 33

      Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II)

    • 32

      Aprovada a parte da Emenda.

    • 31

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

    • 30

      Votação do DTQ 21: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) parágrafo segundo do artigo 29 da PL 3626/23 - Lei 13756/18, alterado pelo art 51 do projeto, constante da Emenda número 1 do Senado, para fins de sua aprovação, apresentado ao PL 3626/2023 (art. 161, II).

    • 29

      Retirado o DTQ 20: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque de Emenda da emenda n. 38 do Senado Federal, com fins de sua aprovação. (art. 161, II).

    • 28

      Retirado o DTQ 19: PL: Destaque para Votação em Separado do parágrafo segundo do artigo 29 da Lei 13756/18, nos termos do artigo 51 da redação final aprovada na Câmara dos Deputados, constante da Emenda número 1 do Senado, para fins de sua provação, apresentado ao PL 3626/2023 (art. 161, II).

    • 27

      Retirado o DTQ 18: Bloco MDB (EMS - PSD ): Destaque da Emenda do Senado n. 33. (art. 161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 16: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 20, para fins de sua supressão. (art. 161, II).

    • 25

      Retirado o DTQ 14: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado número 16 para fins de sua aprovação, apresentado ao PL 3626/2023 (art. 161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 13: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal número 27, para fins de sua rejeição, apresentado ao PL 3626/2023. (art. 161, II).

    • 23

      Retirado o DTQ 12: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado número 3, na parte que suprimiu o inciso II do art 3º, para que seja mantida a supressão, apresentado ao PL 3626/2023 (art. 161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 11: PL: Destaque para Votação em Separado da Emenda 3 do Senado, na parte que suprimiu o inciso IX do artigo 2º ,para que seja mantida a supressão, apresentado ao PL 3626/2023 (art. 161, II).

    • 21

      Retirado o DTQ 10: PL (EMS SF): Destaque da emenda do Senado número 3 (correspondente à 139 - Plenário) para fins de sua supressão, apresentado ao PL 3626/2023 (art. 161, II).

    • 20

      Retirado o DTQ 9: Bloco UNIÃO (EMS SF - Solidariedade): emenda n. 38 do Senado Federal, com fins de sua aprovação, apresentado ao PL 3626/2023 (art. 161, II).

    • 19

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.

    • 18

      Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 17

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.

    • 16

      Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 15

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. General Girão (PL-RN).

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 275; total: 375.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. General Girão (PL-RN).

    • 11

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. General Girão (PL-RN).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42; pela rejeição parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); pela rejeição integral das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42; pela rejeição parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); pela rejeição integral das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626-A, de 2023 (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 2

  • REQ 4135/2023 - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Luisa Canziani (PSD-PR), Professora Goreth (PDT-AP), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 4403/2023 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.