| MSC 1603/2024
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
13/12/2024 |
Poder Executivo |
Comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 1515/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
12/05/2023 |
Flávia Morais |
Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 2148/2015 – “Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. ”
Inteiro teor
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| REQ 3809/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2023 |
Gerlen Diniz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 2148/2015, que “estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.”
Inteiro teor
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| REQ 4257/2023
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Requerimento de Desapensação |
12/12/2023 |
Zé Silva |
Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Elmar Nascimento |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Elmar Nascimento |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Guilherme Boulos |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Doutor Luizinho |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Hugo Motta |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Hugo Motta |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 182/2024)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 182/2024)
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/11/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/11/2024 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
19/11/2024 |
Erika Hilton |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)-Destaque para Votação em Separado - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)
Inteiro teor
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