Projeto de Lei

PL 196/1999

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º da Constitução Federal, e dá outras providências.

Autor

Senado Federal - Pedro Simon (PMDB-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Pedro Simon - PMDB /RS
Texto original
Proposta apresentada em: 4/3/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/04/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10907 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    25/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA.
  • Data:

    26/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    02/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    29/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • DEVOLVIDO PELO RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
  • Data:

    23/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
  • Data:

    07/02/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebido parecer do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encaminhado à CFT
  • Data:

    27/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido pela CFT
  • Data:

    11/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Edinho Bez
  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    23/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gonzaga Mota Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    13/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/06/03, Pag 27517 Col 02, Letra B.
  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação do recurso, nos termos do artigo 58, § 2º do RI (05 sessões). DCD 02 08 03 Pag 36158 Col 02.
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    25/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivamento do PL 196/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.

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