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Arquivada
Data:
05/04/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10907 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
25/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA.
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Data:
26/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
02/06/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
29/09/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEVOLVIDO PELO RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
23/03/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
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Data:
07/02/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebido parecer do Relator.
- Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
25/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 12:44:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado Parecer por Unanimidade
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhado à CFT
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido pela CFT
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Data:
11/05/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. Edinho Bez
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Data:
16/05/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
19/03/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota
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Data:
21/03/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
31/03/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gonzaga Mota Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCP.
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
11/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
13/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/06/03, Pag 27517 Col 02, Letra B.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação do recurso, nos termos do artigo 58, § 2º do RI (05 sessões). DCD 02 08 03 Pag 36158 Col 02.
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Data:
14/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
25/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 196/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.
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