Projeto de Lei PL 149/1999

e seus apensados
Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH.

Autor

Enio Bacci (PDT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/03/1999
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela rejeição deste, e do de nº 1042/99, apensado.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/02/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado.
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/03/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI. Inteiro teor

  • Data:

    20/03/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10849 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 26/99.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-26/1999

  • Data:

    18/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-26/1999

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    06/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    17/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Sandes Júnior
    • Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela rejeição deste, e do de nº 1042/99, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    16/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor

  • Data:

    01/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 26/99, principal, em face do arquivamento do mesmo.

  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1042/1999. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1042/1999. Inteiro teor
    • Em razão do arquivamento do PL 26/1999, submeto ao Plenário o PL 149/1999. Esclareço, por oportuno, que este projeto quando apensado ao PL 26/1999 recebeu parecer pela rejeição na CVT, constitucionalidade e juridicidade na CCJC, tendo a CTASP considerado a matéria alheia a sua competência. Consequentemente a matéria passou a ser de apreciação pelo Plenário por ter recebido pareceres divergentes. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Em razão do arquivamento do PL 26/1999, submeto ao Plenário o PL 149/1999. Esclareço, por oportuno, que este projeto quando apensado ao PL 26/1999 recebeu parecer pela rejeição na CVT, constitucionalidade e juridicidade na CCJC, tendo a CTASP considerado a matéria alheia a sua competência. Consequentemente a matéria passou a ser de apreciação pelo Plenário por ter recebido pareceres divergentes. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à republicação. Avulso, para inclusão dos pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania a ele, enquanto apensado ao de nº 26/99, e dos apensados.

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. Inteiro teor

  • Data:

    19/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/09/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    10/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5520/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6096.2016 do Projeto de Lei nº 149.1999, na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor

  • Data:

    21/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.520/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.520/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.096/2016 e n. 149/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  • Data:

    16/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    25/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019. Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-416/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor

  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5545/2013 do PL 149/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5545/2013 às comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
    • Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta