PL 149/1999 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
05/04/1999 |
APENSE-SE AO PL. 26/99.(DESPACHO INICIAL) |
16/11/2011 |
Em razão do arquivamento do PL 26/1999, submeto ao Plenário o PL 149/1999. Esclareço, por oportuno, que este projeto quando apensado ao PL 26/1999 recebeu parecer pela rejeição na CVT, constitucionalidade e juridicidade na CCJC, tendo a CTASP considerado a matéria alheia a sua competência. Consequentemente a matéria passou a ser de apreciação pelo Plenário por ter recebido pareceres divergentes. |
16/11/2011 |
Em razão do arquivamento do PL 26/1999, submeto ao Plenário o PL 149/1999. Esclareço, por oportuno, que este projeto quando apensado ao PL 26/1999 recebeu parecer pela rejeição na CVT, constitucionalidade e juridicidade na CCJC, tendo a CTASP considerado a matéria alheia a sua competência. Consequentemente a matéria passou a ser de apreciação pelo Plenário por ter recebido pareceres divergentes. |