PL 149/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 149/1999 | Parecer do Relator | 16/08/2008 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 149/1999 | Parecer de Comissão | 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 149/1999 | Parecer do Relator | 05/06/2008 | Sandes Júnior | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela rejeição deste, e do de nº 1042/99, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 149/1999 | Parecer de Comissão | 02/07/2008 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |