Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 149/1999 | Emenda de Relator | 16/10/2008 | Hugo Leal | Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe. Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 149/1999 | Emenda de Relator | 16/10/2008 | Hugo Leal | Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe. Inteiro teor |