Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
13/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
-
Data:
21/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
-
Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
-
Data:
28/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 pág 64906 col 02. Inteiro teor
-
Data:
03/12/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1451/2003, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1451/2003 => PL 2487/2003. DCD 04 12 03 pág 66500 col 01.
-
Data:
04/12/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
-
Data:
04/12/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:15:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
-
Data:
29/04/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
-
Data:
04/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3656/2004.
-
Data:
14/10/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3656/2004, apensado. Inteiro teor
-
Data:
10/11/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
26/11/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
-
Data:
09/12/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 3656/2004, apensado. Inteiro teor
-
Data:
28/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
-
Data:
04/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3656/2004, apensado. Inteiro teor
-
Data:
12/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
19/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19936 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
07/07/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Aprovado este Projeto de Lei nº 2.487, de 2003.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 2.487-B/03) DCD 08 07 05 PÁG 32753 COL 01.
-
Data:
18/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do SGM/P 1339/05.
-
Data:
01/12/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 11203/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02.