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Arquivada
Data:
17/09/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro teor
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Data:
26/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
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Data:
30/09/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM.
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Data:
30/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 03 PAG 51134 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
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Data:
02/10/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
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Data:
08/10/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/10/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
29/10/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
05/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
06/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 07/11/03, Pag 60147 Col 02, Letra A. DCD 07/11/03 PÁG 60147 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Itamar Serpa
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Data:
07/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
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Data:
17/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/03/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
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Data:
12/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
26/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/08/04, Pag 37029 Col 01, Letra B. DCD 27/08/04 PÁG 37029 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/10/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 20/10/04 Pag 44970 Col 02.
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Data:
27/10/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
17/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 2001/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
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Data:
07/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP Inteiro teor