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Virou Lei - Veja
Data:
14/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1559/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica". Inteiro teor
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Data:
22/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
25/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 126 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
07/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
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Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2015)
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer lido.
- Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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Data:
10/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
12/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/11/15, PÁG 683 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/01/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
03/02/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
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Data:
23/02/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
07/06/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
29/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/08/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
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Data:
17/08/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar. Inteiro teor
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Data:
03/09/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Mentor.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de pauta os Deputados José Mentor e Ricardo Izar.
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da sua retirada pelo autor.
- Proferido o Parecer.
- Vista ao Deputado José Mentor.
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Data:
08/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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Data:
27/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
28/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 77 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
30/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)
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Data:
11/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
14/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 41/2019/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
16/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 515/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
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Data:
05/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 498/21-PR). DOU 06/10/21 PÁG 05 COL 01.
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Data:
08/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 14395/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 354/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
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Data:
15/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 302/2022 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado. Inteiro teor
Discursos em Plenário
- 01/01/1900 Soraya Santos (PL-RJ)
- 01/01/1900 Alencar Santana (PT-SP)
- 01/01/1900 Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 01/01/1900 Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Mais discursos