Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/11/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Betinho Gomes por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Betinho Gomes

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 21/11/2018 às 10:36
Término: 21/11/2018 às 12:46
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

Propostas não analisadas 32

PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  18/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/08/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2012
  
  Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 57/11, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
- Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 9212/2017 - Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
- Autor: do Senado Federal - José Serra
- Relator: Samuel Moreira
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9213/2017, do PL 1297/2007, do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 5915/2013, do PL 7055/2017, do PL 593/2011, do PL 1596/2011, do PL 3708/2019, do PL 809/2011, do PL 413/2015, do PL 7537/2006, do PL 3190/2019, do PL 5843/2019, e do PL 3753/2019, apensados.
Passo a Passo
- 5
  
  Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Maria do Rosário e Valmir Prascidelli; e do Deputado Antonio Bulhões.
- 4
  
  Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Subtenente Gonzaga. Resultado final: sim, 8; não, 19; total de votantes, 27.
- 3
  
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, Vice-Líder do MDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Subtenente Gonzaga e Fábio Sousa.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
PEC 54/2015 - Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.
- Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/06/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/10/2013
  
  Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/10/2013
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jean Wyllys. O parecer do Relator, Dep. Artur Bruno, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autores: Alan Rick (PRB-AC), Alberto Fraga (DEM-DF), ANTONIO BULHÕES (PRB-SP), BRUNO COVAS (PSDB-SP), Diego Garcia (PHS-PR), ELIZEU DIONIZIO (PSDB-MS), ELIZIANE GAMA (REDE-MA), Eros Biondini (PROS-MG), FLAVINHO (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), João Campos (PSDB-GO), LOBBE NETO (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pastor Eurico (PHS-PE), Paulo Folletto (PSB-ES), Renata Abreu (PTN-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Silas Câmara (PRB-AM), Stefano Aguiar (PSB-MG), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Marcos Rogério
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 681/2017 - Susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  10/10/2017
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário da Deputada Jandira Feghali.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/05/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Valmir Prascidelli.
- 3
  
  Retirada a matéria de pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Valmir Prascidelli e Hildo Rocha.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário e pelo Deputado Valmir Prascidelli.
PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4998/2016 - Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), VITOR PENIDO (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/12/2011
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/04/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 704/2015 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1559/2015 - Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.
- Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2611/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
- Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2721/2015 - Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Rogério Marinho, Átila Lira, Moses Rodrigues, Jorginho Mello, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lobbe Neto.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
- Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/05/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.326/2019, 1.554/2019, 3.850/2019, 5.328/2019, 3.485/2019 e 2.978/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2019.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8175/2017 - Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/11/2018

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Daniel Vilela

Clarissa Garotinho

Maria do Rosário

Betinho Gomes

Evandro Gussi

Clarissa Garotinho

Daniel Vilela

Betinho Gomes

Evandro Gussi

José Mentor

Evandro Gussi

José Mentor

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Betinho Gomes por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Betinho Gomes

Evandro Gussi

Maria do Rosário

Clarissa Garotinho

Daniel Vilela

Lelo Coimbra

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Fábio Trad

Vicentinho Júnior

Betinho Gomes

Jorginho Mello

Daniel Vilela

Hildo Rocha

Daniel Vilela

Fábio Trad

Subtenente Gonzaga

Rubens Bueno

Jorginho Mello

Daniel Vilela

Pompeo de Mattos

Lelo Coimbra

Daniel Vilela

Erika Kokay

Tadeu Alencar

Daniel Vilela

Pompeo de Mattos

Daniel Vilela

Arnaldo Faria de Sá

Daniel Vilela

Jorginho Mello

Daniel Vilela

Hildo Rocha

Daniel Vilela

Danilo Forte

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Hildo Rocha

Maria do Rosário

Danilo Forte

Hildo Rocha

Valmir Prascidelli

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Erika Kokay

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Informações

Propostas analisadas 1

Passo a Passo

Propostas não analisadas 32

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo