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Arquivada
Data:
09/07/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
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Data:
04/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
06/08/2003Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPR.
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Data:
06/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003 PÁG 36883 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/08/2003Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2003
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Data:
21/08/2003Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/09/2003Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Érico Ribeiro
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Data:
09/12/2003Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Parecer do Relator, Dep. Érico Ribeiro, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado João Grandão.
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
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Data:
27/04/2004Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Grandão .
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Data:
12/05/2004Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
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Data:
18/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
- Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
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Data:
18/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/05/04, Pag 22746 Col 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
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Data:
28/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Inteiro teor
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
30/08/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37293 Col 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/10/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões). DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01.
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Data:
27/10/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
17/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 1463/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
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Data:
07/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP Inteiro teor