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Arquivada
Data:
06/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1414/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
13/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 137 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
16/07/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Data:
17/07/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015)
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Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2015)
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Data:
13/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
05/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4792/2016. Inteiro teor
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Data:
16/05/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 4792/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Helder Salomão para proceder à leitura do Parecer.
- Vista ao Deputado Átila Lira.
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
01/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4792/2016 apensada.
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Data:
08/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/16, PÁG 195 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
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Data:
02/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 4792/2016, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2020Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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