Virou Norma - Veja
Data:
23/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 26/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 349, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, Anexos numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 50/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014". Inteiro teor
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Data:
28/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
29/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 258 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
03/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 128 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/06/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
11/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 293 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
23/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:57:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2273/2015, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Requerimento de inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
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Data:
04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
06/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT/SC). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 50-C/2015). DCD de 07/08/15 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 472/15/PS-GSE.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 164/2015. DOU 26/08/15 PÁG 02 COL 03.
- Recebimento do Ofício nº 1113 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- 06/08/2015 José Carlos Aleluia (DEM-BA)
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