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PLENÁRIO 23/06/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/06/2015 às 17:57
Término
23/06/2015 às 20:43
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 3

  • PDC 88/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 88-B/2015). DCD de 24/06/15 PÁG 179 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2015.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 106/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 106-B/2015). DCD de 24/06/15 PÁG 180 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2015.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MSC 211/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 127-A/2015).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2015.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 68

  • REC 50/1995 => PL 3313/1989 - Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-3.313 -A/89, que "dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica", com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: HUGO RODRIGUES DA CUNHA (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 70/1996 => PL 4999/1990 - Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.999, de 1990, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário

    • Autor: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 76/1996 => PL 125/1995 - Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o projeto de Lei nº 125, de 1995, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em Plenário.

    • Autor: BENITO GAMA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente. DCD de 24/06/15 PÁG 144 COL 01.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 105/1996 => PL 32/1995 - Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 32-B, de 1995, com pareceres favoráveis das comissões, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)

    • Autor: BENITO GAMA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente. DCD de 24/06/15 PÁG 144 COL 01.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 112/1996 => PL 1660/1996 - Requer nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.660-A, de 1996, seja apreciação pelo Plenário.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 125/1997 => PL 1828/1991 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.828, de 1991, com parecer favorável das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: HÉLIO ROSAS (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 156/1997 => PL 1396/1995 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.396-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: BENITO GAMA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 194/1997 => PL 2752/1997 - Requer, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.752-B, de 1997, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 205/1997 => PL 2417/1991 - Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.417-C, de 1991, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 245/1998 => PL 2517/1996 - Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.517-C, de 1996, com pareceres favoráveis das Comissões de Mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: OSVALDO BIOLCHI (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 261/1998 => PL 1412/1996 - Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: Pauderney Avelino (PPB-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 47/1999 => PL 3290/1992 - RECURSO AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO O PLOJETO DE LEI 3290- C/92, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPOE SOBRE DESPESAS DE CARATER SIGILOSO.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 55/1999 => PL 4150/1998 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.150-B, de 1998, com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: Aníbal Gomes (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 61/1999 => PL 53/1999 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 53, de 1999, que "estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica", seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 72/2000 => PL 1106/1995 - Recorre, nos termos do art. 58, § 3º combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que o Plenário delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.106, de 1995.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 88/2000 => PL 3184/1997 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.184-B, de 1997, com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: IÉDIO ROSA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 99/2000 => PL 3418/1997 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.418-C, de 1997, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: PEDRO CELSO (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 103/2000 => PL 3010/1997 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.010-B de 1997,com parecer favorável da comissão de mérito seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 104/2000 => PL 4511/1994 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.511-D de 1994, com pareceres favoráveis das Comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 108/2000 => PL 4361/1998 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.361-B, de 1998, do Dep. Paulo Paim, que "veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante" seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ANIVALDO VALE (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 112/2000 => PL 646/1999 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 646-C, de 1999, do Dep. Iédio Rosa, que "altera o artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 123/2001 => PL 3748/1997 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.748-B, de 1997, com parecer favorável da Comissão de Mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 126/2001 => PL 2805/1997 - Requer que o Projeto de Lei nº 2.805/97 seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

  • REC 136/2001 => PL 2671/2000 - Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.671-B, DE 2000, do Senado Federal, que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 142/2001 => PL 3215/2000 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.215-A, de 2000, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: JOSÉ EGYDIO (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 3
      Prejudicado o Recurso nº 143/2001.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 146/2001 => PL 1048/1991 - Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.048-B, de 1991, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 152/2001 => PL 3173/1997 - Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.173-C, de 1997, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 159/2001 => PL 564/1995 - Recorre, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra parecer conclusivo oferecido ao Pl. 564/95.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

  • REC 160/2001 => PL 4853/1994 - Recorre, nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra parecer conclusivo oferecido ao Pl. 4853/94.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 166/2001 => PL 2546/1992 - Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado aom o artigo 132, § 2º do RICD, que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2546/92, do Senado Federal.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. A matéria vai à sanção. (PL 2546-D/1992).
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 168/2001 => PL 298/1995 - Recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 298/95.

    • Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 170/2001 => PL 2786/1997 - Requerem seja submetido ao Plenário o Pl. 2786/97.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 191/2001 => PL 3632/1997 - Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 3.632, de 1997.

    • Autor: WALFRIDO MARES GUIA (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 202/2001 => PL 4190/1989 - Recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 4190/89, pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • Autor: LUIZ MOREIRA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 209/2002 => PL 4512/1994 - Requerer com base no Art. 132 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei 4512/1994

    • Autor: JOSÉ LOURENÇO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 236/2002 => PL 2186/1996 - Requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências".

    • Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 23/2003 => PL 2968/2000 - Recurso contra Apreciação Conclusiva de Comissão, com base no Artigo 58, § 3º combinado com Artigo 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2968-B, de 2000.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 33/2003 => PDC 2792/2002 - Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário.

    • Autores: AMAURI GASQUES (PRONA-SP), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BIFFI (PT-MS), CARLOS MANATO (PDT-ES), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PFL-MA), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DR. HÉLIO (PDT-SP), FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), Gilberto Nascimento (PSB-SP), Henrique Fontana (PT-RS), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO FONTES (PT-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MENDES DE JESUS (PDT-RJ), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MAURO PASSOS (PT-SC), MEDEIROS (PL-SP), MURILO ZAUITH (PFL-MS), Nelson Pellegrino (PT-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Roberto Pessoa (PFL-CE), RUBINELLI (PT-SP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VANDERLEI ASSIS (PRONA-SP), VICENTE CASCIONE (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), ZEQUINHA MARINHO (PTB-PA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 97/2003 => PL 778/2003 - Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.

    • Autores: ALCEU COLLARES (PDT-RS), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), B. SÁ (PPS-PI), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PL-AM), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), ILDEU ARAUJO (S.PART.-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), IVAN RANZOLIN (PP-SC), IVO JOSÉ (PT-MG), JOSIAS QUINTAL (PMDB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO TOTA (PL-AC), Júlio Delgado (PPS-MG), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÚCIA BRAGA (PT-PB), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MILTON CARDIAS (PTB-RS), NELSON MEURER (PP-PR), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RUBINELLI (PT-SP), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), WALTER PINHEIRO (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 98/2003 => PL 1060/2003 - Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003.

    • Autores: ALCEU COLLARES (PDT-RS), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), B. SÁ (PPS-PI), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PL-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), IVAN RANZOLIN (PP-SC), JOSIAS QUINTAL (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO TOTA (PL-AC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÚCIA BRAGA (PT-PB), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), ROMEL ANIZIO (PP-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), WASNY DE ROURE (PT-DF), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 169/2005 => PL 3055/1997 - Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANA GUERRA (PT-MG), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), DURVAL ORLATO (PT-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO FERRO (PT-PE), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), GILMAR MACHADO (PT-MG), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Henrique Fontana (PT-RS), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Marco Maia (PT-RS), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), SANDRO MABEL (PL-GO), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILVIO TORRES (PSDB-SP), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VADINHO BAIÃO (PT-MG), VICENTE CASCIONE (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZARATTINI (PT-SP), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ZÉ GERALDO (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 170/2005 => PL 851/2003 - Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), Alberto Fraga (S.PART.-DF), ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARACELY DE PAULA (PL-MG), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORIOLANO SALES (PFL-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PMDB-RJ), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PMDB-RJ), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FEU ROSA (PP-ES), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO TURRA (PP-RS), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), José Priante (PMDB-PA), João Campos (PSDB-GO), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO FONTES (PDT-SE), João Leão (PL-BA), Julio Lopes (PP-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), Júlio Delgado (PPS-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LOBBE NETO (PSDB-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MUSSA DEMES (PFL-PI), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO IRUJO (PL-BA), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 247/2005 => PL 2733/2003 - Requer, nos termos do art. 58 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.733-A, de 2003, que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências", com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMIR MOURA (PFL-RJ), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), Chico Alencar (PSOL-RJ), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FEU ROSA (PP-ES), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), INALDO LEITÃO (PL-PB), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MORONI TORGAN (PFL-CE), MÁRCIO FORTES (PSDB-RJ), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NICE LOBÃO (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CANEDO (PP**-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 278/2006 => PL 3890/1989 - Recorre nos termos dos artigos 24, II e 132, § 2º do Regimento Interno contra a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/89.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 281/2006 => PL 1267/2003 - Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Claudio Cajado (PFL-BA), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), GERSON GABRIELLI (PFL-BA), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HERCULANO ANGHINETTI (PP-MG), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIRO CARNEIRO (PFL-BA), JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO CASTELO (PSDB-MA), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), KÁTIA ABREU (PFL-TO), LAEL VARELLA (PFL-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NEY LOPES (PFL-RN), NICE LOBÃO (PFL-MA), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO GOUVÊA (PL*-RS), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO IRUJO (PMDB-BA), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SARNEY FILHO (PV-MA), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 285/2006 => PL 5415/2005 - Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".

    • Autores: AIRTON ROVEDA (PPS-PR), AMAURI GASQUES (PL-SP), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), BIFFI (PT-MS), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), COLBERT MARTINS (PPS-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP**-TO), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), ELISEU RESENDE (PFL-MG), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM), MANINHA (PSOL-DF), MARCELLO SIQUEIRA (PMDB-MG), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MENDONÇA PRADO (PFL-SE), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SARNEY FILHO (PV-MA), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), Vander Loubet (PT-MS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 288/2006 => PL 5260/2005 - Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETINHO ROSADO (PFL-RN), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), COSTA FERREIRA (PSC-MA), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HÉLIO COSTA (PMDB-MG), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE BITTAR (PT-RJ), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO MATOS (PMDB-SC), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), LUCIANO ZICA (PT-SP), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MENDONÇA PRADO (PFL-SE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), Silas Câmara (PTB-AM), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VIEIRA REIS (PRB-RJ), WAGNER LAGO (PDT-MA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 290/2006 => PL 341/2003 - Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMIR MOURA (PFL-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), André de Paula (PFL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), Bosco Costa (PSDB-SE), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), COLOMBO (PT-PR), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DR. ROSINHA (PT-PR), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), GERALDO THADEU (PPS-MG), Giacobo (PL-PR), GILMAR MACHADO (PT-MG), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Henrique Fontana (PT-RS), IARA BERNARDI (PT-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PSOL-SP), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Leonardo Monteiro (PT-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), MANINHA (PSOL-DF), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), Marco Maia (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO PASSOS (PT-SC), MEDEIROS (PL-SP), NATAN DONADON (PMDB-RO), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), Paulo Pimenta (PT-RS), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), VADINHO BAIÃO (PT-MG), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 300/2006 => PL 923/2003 - Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BABÁ (PSOL-PA), BIFFI (PT-MS), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HERCULANO ANGHINETTI (PP-MG), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ DIVINO (PRB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MEDEIROS (PL-SP), MURILO ZAUITH (PFL-MS), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REINALDO GRIPP (PL-RJ), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SARNEY FILHO (PV-MA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), WAGNER LAGO (PDT-MA), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 71/2007 => PL 5712/2001 - Recorre contra a apreciação conclusiva pelas comissões do Projeto de Lei 5712, de 2001, que "Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências".

    • Autor: RENATO AMARY (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. A matéria vai à sanção.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 101/2007 => PDC 274/2007 - Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2007.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 142/2007 => PL 19/2007 - Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 19/2007 que " Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa".

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 143/2007 => PL 5477/2005 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os Projetos de Lei nºs 5.477/2005 e 2.100/2007.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 6
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 5
      Aprovado o Requerimento.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 2
      Retirado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 187/2008 => PL 2286/1996 - Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".

    • Autores: ANDRE VARGAS (PT-PR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), Beto Faro (PT-PA), Bilac Pinto (PR-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico D'Angelo (PT-RJ), COSTA FERREIRA (PSC-MA), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DR. ADILSON SOARES (PR-RJ), DR. UBIALI (PSB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), Elcione Barbalho (PMDB-PA), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), GERSON PERES (PP-PA), JACKSON BARRETO (PMDB-SE), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), JOSÉ GENOÍNO (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JULIÃO AMIN (PDT-MA), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Couto (PT-PB), MARCELO MELO (PMDB-GO), MARCELO SERAFIM (PSB-AM), Mauro Lopes (PMDB-MG), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NILSON MOURÃO (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ricardo Barros (PP-PR), RITA CAMATA (PMDB-ES), ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), SILVIO COSTA (PMN-PE), SILVIO LOPES (PSDB-RJ), SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), WILLIAM WOO (PSDB-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERALDO (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 211/2008 => PL 2396/2007 - Contra apreciação conclusiva pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei 2396/07, que “Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.”

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 217/2008 => PL 2940/1997 - Recurso contra apreciação conclusiva do PL nº 2.940 de 1997.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 4
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 3
      Prejudicados os Recursos nºs 218/08 e 219/08.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 232/2008 => PL 3829/1997 - Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3829, de 1997, dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida.

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 3
      Prejudicado o Recurso nº 243/09.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 241/2009 => PL 419/1999 - Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 419, de 1999, que "Altera o § 2º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 1997, e dá outras providências", e dos apensados: PL 697, de 1999 e PL 1496, de 1999.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 248/2009 => PL 3016/2004 - Contra apreciação conclusiva de Comissão ao PL nº 3016/04 que "Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 251/2009 => PL 673/2003 - “Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL. n.º 673/2003”.

    • Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 254/2009 => PL 2650/2003 - Recurso ao Presidente da Câmara dos dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL. n.º 2650/2003".

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 3
      Prejudicados os Recursos nºs 255/09 e 256/09.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 263/2009 => PL 1759/2007 - Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1759, de 2007, que dispõe sobre dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 265/2009 => PL 611/2003 - Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 611, de 2003, que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil"

    • Autor: FERNANDO CHUCRE (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 280/2009 => PL 1432/2003 - Recurso contra parecer conclusivo de comissões ao PL nº 1.432 de 2003, que "Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho". (Depósito recursal correspondente ao valor da condenação nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo).

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 3
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Paes Landim (PTB-PI).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 281/2009 => PL 1498/2003 - Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.498/2003 e seu apensado

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 261/2013 => PL 2431/2011 - Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 2431/2011.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 2
      Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PDC 50/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 52/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.