Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
03/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
-
Data:
25/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
-
Data:
01/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 07 03 PÁG 30203 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
01/07/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
-
Data:
07/08/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Fernando Ferro
-
Data:
08/08/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
-
Data:
20/08/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
14/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a(o) PL-1616/1999. Inteiro teor
-
Data:
17/05/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2886/2005, pelo Dep. Ivan Paixão Inteiro teor
-
Data:
18/05/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
-
Data:
20/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento nº 2886/05, do Dep Ivan Paixão, solicitando a desapensação deste do PL 1616/99. DCD 21/05/05 PAG 20280 COL 01. Inteiro teor
- Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo despacho) Inteiro teor
-
Data:
25/05/2005Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
-
Data:
07/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prejudicado o Requerimento nº 2895/05 do Dep. Leonardo Monteiro e outros, solicitando a desapensação deste, do PL. 1616/97, tendo em vista já estarem os Projetos desapensados (deferimento do Requerimento nº 2886/05). DCD 08 06 05 PÁG 23858 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
24/06/2005Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
-
Data:
23/11/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
24/11/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2006)
-
Data:
04/12/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
13/12/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
19/12/2006Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
-
Data:
20/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 21/12/06, PÁG 56764 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 175 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
-
Data:
22/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
04/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
15/05/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
-
Data:
16/05/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)
-
Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
10/09/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
-
Data:
19/09/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
- Retirado de pauta de Ofício.
-
Data:
20/09/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
-
Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
-
Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
-
Data:
22/10/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
23/10/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2007)
-
Data:
01/11/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro
-
Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
29/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 30/11/07, PÁG 63873 COL 01, Letra B. Inteiro teor
-
Data:
18/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
-
Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)
-
Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
06/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 2669/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 436, de 2007, com o Projeto de Lei n. 1181, de 2003.
-
Data:
12/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 2669/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, Publique-se." DCD 13 06 08 PAG 26911 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
25/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor
-
Data:
23/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
01/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
06/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/09, PÁG 33785 COL 02, Letra C. Inteiro teor
-
Data:
07/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2009).