Projeto de Lei

PL 1032/2003

Arquivada
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Acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Autor

Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/05/2003

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE). Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.

  • Data:

    09/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 03 PAG 26150 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    12/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes

  • Data:

    13/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003

  • Data:

    24/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    01/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    11/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/12/03 68756 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/02/04 Pag 6083 Col 02.

  • Data:

    20/02/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    05/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivamento do PL 1032/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.

  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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