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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2003

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
03/12/2003 às 10:28
Término:
03/12/2003 às 12:04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 22

  • PL 1768/2003 - Cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público

    Aprovada

    • Autor: Jackson Barreto (PTB-SE)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 685/2003 - Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6592/2002 - Altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

    Rejeitada

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Francisco Appio e Gilberto Nascimento, apresentou voto em separado o Deputado Gilberto Nascimento
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Gonzaga Patriota
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7152/2002 - Inclui § ao art. 1º da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, renumera os incisos IV e V e inclui alíneas

    Rejeitada

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.

    Rejeitada

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 215/2003 - Autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 279/2003 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas no trânsito.

    Rejeitada

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 802/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 872/2003 - Proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 924/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso dos passeios, das ciclofaixas e ciclovias.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Jefferson (PTB-RJ)
    • Relator: Leônidas Cristino (PPS-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Philemon Rodrigues
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Leônidas Cristino, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Leônidas Cristino
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 988/2003 - Modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Santana
  • PL 1005/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Leônidas Cristino e Beto Albuquerque
  • PL 1017/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1032/2003 - Acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Albuquerque
  • PL 1348/2003 - Dispõe sobre sinalização no transporte de cargas e passageiros.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
    • Relator: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1638/2003 - Denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1668/2003 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Sinistrados Irrecuperáveis e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: José Rajão (PSDB-DF)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1732/2003 - Institui a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em toda frota de ônibus do sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1763/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas rodovias federais. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1958/2003 - Denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho federal da BR - 364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro.

    Aprovada

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2000/2003 - Denomina Rodovia "Joaquim Prata dos Santos" o trecho da Rodovia BR 262 / MG, que vai de Uberaba na BR-050 / MG até a BR-153 / MG (Boa Sorte).

    Aprovada

    • Autor: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2021/2003 - Dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo público.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 3887/2000 - Dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências.

    • Autor: Aroldo Cedraz (PFL-BA)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 2154/1999 - Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.

    • Autor: Flávio Derzi (PPB-MS)
    • Relator: Milton Monti (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.
  • PL 1676/2003 - Altera a redação dos incisos I, dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Boeira.
  • PL 1876/2003 - Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

    • Autor: Colbert Martins (PPS-BA)
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 1916/2003 - Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Cleuber Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 2026/2003 - Modifica o art. 102 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências.

    • Autor: Milton Cardias (PTB-RS)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor
  • PL 2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Boeira.