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Arquivada
Data:
13/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI). Inteiro teor
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Data:
16/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
16/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33840 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/07/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
10/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1835/2003.
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Data:
12/02/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE)
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Data:
25/03/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
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Data:
01/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 8 emendas.
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Data:
01/07/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
08/07/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
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Data:
17/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Requerimento do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, solicitando a audiência da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de Lei nº 337, de 2003. Inteiro teor
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Data:
06/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento n. 121/2004 do Sr. Luiz Antonio Fleury que requer a audiência da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de Lei nº 337, de 2003.
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Data:
04/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento nº 2218/04, da CTASP, para conceder audiência à CEC, antes da manifestação da CTASP.
- Às Comissões de Educação e Cultura (AUDIÊNCIA); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/11/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-1835/2003 apensada.
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Data:
12/11/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
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Data:
17/11/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
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Data:
29/11/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
31/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/09/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1835/2003 apensada.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
26/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
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Data:
27/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2004 da CTASP, da Emenda 2/2004 da CTASP, da Emenda 3/2004 da CTASP, da Emenda 4/2004 da CTASP, da Emenda 5/2004 da CTASP, da Emenda 6/2004 da CTASP, da Emenda 7/2004 da CTASP, da Emenda 8/2004 da CTASP, e do PL 1835/2003, apensado. Inteiro teor
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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Data:
29/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, do PL nº 1. 835/03, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Fernando Nascimento e Luiz Carlos Busato.
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15941 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2010).
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Data:
06/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
07/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. Inteiro teor
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