PEC 333/2017

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 6 de 6 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
27/08/2025 - 13h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
26/08/2025 - 13h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
11/12/2018 - 15h00 Comissão PEC33317 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas - Reunião Deliberativa Ordinária
04/12/2018 - 15h00 Comissão PEC33317 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas - Reunião Deliberativa Ordinária
28/11/2018 - 16h00 Comissão PEC33317 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas - Reunião Deliberativa Ordinária
22/11/2017 - 09h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária
  • Anterior
  • Próxima
  • 1