Acompanhe

PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
28/11/2018 às 18h20
Término:
28/11/2018 às 18h52
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Efraim Filho.

Propostas analisadas 1

  • PEC 333/2017 - Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias (PV-PR)
    • Relator: Efraim Filho
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Parecer não proferido.