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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 22/11/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 22/11/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
22/11/2017 às 10h50
Término:
22/11/2017 às 13h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 333/2017 - Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PV-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Rubens Bueno (PPS-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Wadih Damous (PT-RJ), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vicente Arruda (PDT-CE), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Major Olímpio (SD-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Mauro Pereira (PMDB-RS), Aliel Machado (REDE-PR) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
    • 1
      Proferido o Parecer.