PEC 199/2003

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 16 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
01/02/2006 - 20h08 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
01/02/2006 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
31/01/2006 - 20h03 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
18/01/2006 - 20h25 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
18/01/2006 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
22/06/2005 - 14h30 Comissão PEC19903 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2003, que "altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais". - Reunião Deliberativa Ordinária
15/06/2005 - 14h30 Comissão PEC19903 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2003, que "altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais". - Reunião Deliberativa Ordinária
07/07/2004 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
06/07/2004 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
30/06/2004 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária