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PLENÁRIO 01/02/2006

Informações

Local
Plenário
Início
01/02/2006 às 20:07
Término
01/02/2006 às 20:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 199/2003 - Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai à Promulgação. (PEC 199-D/03)

      DCD 02 02 06 PÁG 6110 COL 02.

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovada a Redação Final.

    • 4

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2003.

      Sim: 431; Não: 12; Abst.: 1; Total: 444.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:07)