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PLENÁRIO 18/01/2006

Informações

Local
Plenário
Início
18/01/2006 às 20:25
Término
18/01/2006 às 21:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PEC 7/2003 - Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação do Vencido.

      DCD 19 01 06 PÁG 1887 COL 01.

    • 10

      Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua bancada para votação em separado da expressão "e agentes de combate às endemias" constante do caput do art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 9

      Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua bancada para votação em separado da expressão "e agentes de combate às endemias" inscrita no § 5º do art. 198 da Constituição Federal constante do art 1º do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 8

      Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua bancada para votação em separado da expressão "e agentes de combate às endemias" inscrita no § 4º do art. 198 da Constituição Federal constante do art 1º do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 7

      Suprimida a expressão.

      Sim: 14; Não: 384; Abst.: 1; Total: 399.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

    • 5

      Votação da expressão "... e passam a integrar quadro de pessoal em extinção enquanto preencherem os requisitos legais para sua atuação ..." constante do parágrafo único do art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 4

      Mantida a expressão.

      Sim: 400; Não: 4; Abst.: 2; Total: 406.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

    • 2

      Votação da expressão "agentes de combate às endemias" inscrita nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal constante do art. 1º, bem como no caput e no parágrafo único do art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.

  • PEC 199/2003 - Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen

    Passo a Passo

    • 5

      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.

      DCD 19 01 06 PÁG 1913 COL 01.

    • 4

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2003.

      Sim: 436; Não: 10; Abst.: 3; Total: 449.

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.