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PLENÁRIO 01/02/2006

Informações

Local
Plenário
Início
01/02/2006 às 14:00
Término
01/02/2006 às 20:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 6272/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 06 de dezembro dde 2002. 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 05 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.272-B/05)

      DCD 02 02 PÁG 6029 COL 01.

    • 18

      Aprovada a Redação Final.

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirado pela Liderança do PFL o Destaque de sua bancada para votação em separado da Emenda nº 102.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

    • 14

      Votação da Emenda nº 102, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.

    • 13

      Retirado pela Liderança do PP o Destaque de sua bancada para votação em separado da Emenda nº 65.

    • 12

      Retirado pela Liderança do PFL o Destaque de sua bancada para votação em separado da Emenda nº 72.

    • 11

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 10

      Parecer à Emenda Aglutinativa, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela aprovação desta.

    • 9

      Rejeitada a Emenda nº 62.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

    • 7

      Votação da Emenda nº 62, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

    • 6

      Retirada pelo Dep. Celso Russomano, na qualidade de Líder do PP, a Emenda Aglutinativa nº 2.

    • 5

      Rejeitada a Emenda nº 36.

      Sim: 122; Não: 222; Abst.: 4; Total: 348.

    • 4

      Verificação da votação da Emenda nº 36, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 2

      Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 6448/2005 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.448-A/05)

      DCD 02 02 06 PÁG 6064 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final.

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.448, de 2005.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 347/1996 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: NICIAS RIBEIRO (PMDB-PA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 347-C/96)

      DCD 02 02 06 PÁG 6069 COL 02.

    • 7

      Fica dispensada a votação da redação final da matéria nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

    • 6

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 1996, em segundo turno.

      Sim: 438; Não: 7; Abst.: 7; Total: 452.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG).

    • 4

      Votação em segundo turno.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. João Leão (PP-BA), Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA) e Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE).

    • 1

      Discussão em segundo turno.

  • PEC 7/2003 - Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 6

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 7-C/03)

      DCD 02 02 06 PÁG 6089 COL 02.

    • 5

      Fica dispensada a votação da redação final da matéria nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

    • 4

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, em segundo turno.

      Sim: 390; Não: 0; Abst.: 0; Total: 390.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 3619/2006 => PL 5855/2005 - Requer regime de urgência, nos termos do Art. 155 do R.I.C.D. para a apreciação do Projeto de Lei n° 5855 de 2005.

    • Autores: CARLOS WILLIAN (PTC-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), ELAINE COSTA (PTB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD 01 02 06 PÁG 6028 COL 02.

  • REQ 3642/2006 => PL 6370/2005 - Solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), Henrique Fontana (PT-RS), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Retirado este Projeto de pauta, de ofício.

      DCD 02 02 06 PÁG 6025 COL 01.

    • 4

      Requerimento não submetido à votação.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Francisco Turra (PP-RS) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 5

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

      DCD 02 02 06 PÁG 6068 COL 02.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 199/2003 - Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)