PL 6799/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 134/2016 CCJC => PL 6799/2013 Requerimento 11/10/2016 Soraya Santos Requer autorização para a Realização de Seminário, para debater e instruir o PL 6799/2013 que acrescenta parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9470/2014 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 12/02/2014 Ricardo Izar Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 6.799, de 20 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2007. Inteiro teor
REQ 9837/2014 => PL 215/2007 Requerimento 27/03/2014 Ricardo Izar Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n. 9470/2014. Inteiro teor
REQ 108/2015 => PL 271/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Ricardo Izar Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. Inteiro teor
REQ 2572/2015 => PL 1376/2003 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/07/2015 Laudivio Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas. Inteiro teor