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REQ 9470/2014 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PSD/SP

Apresentação
12/02/2014

Ementa
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 6.799, de 20 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.470/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.799/2013 e 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.470/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.799/2013 e 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9470/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 6.799, de 20 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2007". Inteiro teor
24/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.470/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.799/2013 e 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2014
27/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9837/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n. 9470/2014". Inteiro teor
04/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 9837/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 9.837/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.799/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.799/2013 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.799/2013: Às CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] "
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