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REQ 1284/2021 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
14/06/2021

Ementa
Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 6054, de 2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2021 Oficie-se esclarecendo-se que a competência prevista no § 6º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados é discricionária desta Presidência, a ser exercida com parcimônia sempre que demandada pela conjuntura política. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1284/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 6054, de 2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    ". Inteiro teor
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se esclarecendo-se que a competência prevista no § 6º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados é discricionária desta Presidência, a ser exercida com parcimônia sempre que demandada pela conjuntura política. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2021
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