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REQ 134/2016 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PMDB/RJ

Apresentação
11/10/2016

Ementa
Requer autorização para a Realização de Seminário, para debater e instruir o PL 6799/2013 que acrescenta parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 134/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer autorização para a Realização de Seminário, para debater e instruir o PL 6799/2013 que acrescenta parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
19/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Domingos Neto.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Domingos Neto e Soraya Santos.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo seu autor.
  • Não houve encaminhamento de votação para o Requerimento.
  • Aprovado
19/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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