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REQ 134/2016 CCJC - Requer autorização para a Realização de Seminário, para debater e instruir o PL 6799/2013 que acrescenta parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.

Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

Passo a Passo

5

Aprovado
4

Não houve encaminhamento de votação para o Requerimento.
3

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo seu autor.
2

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Domingos Neto e Soraya Santos.
1

Apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Domingos Neto.

PL 1746/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Autor: da Comissão de Legislação Participativa
Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/12/2013

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Passo a Passo

3

Retirado de pauta, por acordo.
2

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Marcos Rogério e Alessandro Molon.
1

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Rogério.

PEC 229/2012 - Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos em imprescritíveis e inafiançáveis.

Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

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1

Não Deliberado

PEC 425/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.

Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Passo a Passo

3

Suspensa a discussão.
2

Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
1

Discutiu a matéria o Deputado: Luiz Couto (PT-PB).

PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

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1

Não Deliberado

PEC 53/2015 - Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

16/11/2016

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/09/2016

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 59/2015 e da PEC 110/2015, apensadas.

Passo a Passo

4

Vista ao Deputado Marcos Rogério.
3

Suspensa a discussão. Assegurada a inscrição da Deputada Soraya Santos para discutir a matéria.
2

Discutiu a Matéria o Dep. Galuber Braga (PSOL-RJ).
1

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Covatti Filho.

PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

28/03/2017

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Marcos Rogério, Edmar Arruda e Edio Lopes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

05/05/2016

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PEC 131/2015 - Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.

Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Relator: Covatti Filho (PP-RS)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

27/08/2019

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

27/08/2019

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar a Deputada Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Talíria Petrone, Joenia Wapichana e Joenia Wapichana.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PEC 255/2016 - Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.

Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

25/04/2017

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).

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1

Não Deliberado

PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde

Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
Relator: Altineu Côrtes (PR-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/11/2015

Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2381/2003 e do PL 3640/2004, apensados, com Substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.

Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

29/11/2022

Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n°s 1 a 18 ao PL nº 1.202, de 2007, e n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391, de 2021, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

29/11/2022

Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/12/2016

Aprovado o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

26/11/2008

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Passo a Passo

2

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.
1

Proferido o Parecer.

PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.

Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.

Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

28/03/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

19/12/2016

Parecer do Relator Substituto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Passo a Passo

3

Suspensa a discussão.
2

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator por uma Sessão.
1

Discutiu a matéria o Deputado: Alessandro Molon (REDE-RJ).

PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/12/2023

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4689/2016, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

02/07/2012

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Educação (CE)

15/06/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

18/05/2011

Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

10/11/2010

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

30/06/2010

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/09/2023

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.531/2011.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/11/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

05/09/2019

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/12/2016

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

Autor: Giacobo (PL-PR)
Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 1159/2007 - Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que insitui o Código Civil.

Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 443/2011 - Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis

Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

Passo a Passo

2

Vista ao Deputado José Fogaça.
1

Proferido o Parecer.

PL 1769/2011 - Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.

Autor: Diego Andrade (PR-MG)
Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/11/2016

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/08/2016

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.

Comissão de Cultura (CCULT)

02/04/2014

Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Cultura (CCULT)

27/03/2014

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2011 e da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

30/11/2011

Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

30/11/2011

Aprovado o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2442/2019 (Nº Anterior: PL 1840/2011) - Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.

Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

22/09/2021

Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Vinicius Poit.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

18/08/2021

Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL 2442/19.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

03/07/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

26/06/2019

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 2442/2019.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/04/2017

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2210/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 3629/2012 - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Relator: Max Filho (PSDB-ES)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 5916/2013 - Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)

Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

05/07/2016

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/04/2015

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.152/13 e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas da CAPADR, com subemendas.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/04/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

02/12/2013

Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação com duas emendas.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

27/11/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Relator: Mauro Lopes
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/11/2015

Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Cultura (CCULT)

27/05/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Cultura (CCULT)

19/05/2015

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.

Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

13/08/2019

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

4

Retirado de pauta por acordo.
3

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
2

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Sergio Souza.
1

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.

PL 1779/2015 - Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".

Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2046/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2099/2015 - Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

06/04/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

31/05/2016

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

16/09/2015

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

31/08/2015

Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2123/2015 - Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.

Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2253/2015 - Altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 2767/2015 - Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".

Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 3052/2015 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.

Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
Relator: Covatti Filho (PP-RS)

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/09/2016

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

09/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

01/12/2015

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não Deliberado

PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

Passo a Passo

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Não Deliberado

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/10/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Alessandro Molon

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Alessandro Molon

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Ricardo Izar

Domingos Neto

Ricardo Izar

Osmar Serraglio

Domingos Neto

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Domingos Neto

Osmar Serraglio

Chico Alencar

Soraya Santos

Osmar Serraglio

Domingos Neto

Osmar Serraglio

Cristiane Brasil

Chico Alencar

Cristiane Brasil

Chico Alencar

Osmar Serraglio

Valmir Prascidelli

Osmar Serraglio

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Osmar Serraglio

Cristiane Brasil

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco

Ricardo Izar

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Glauber Braga

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Sergio Souza

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Evandro Gussi

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Alessandro Molon

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Domingos Neto

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Ronaldo Fonseca

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Delegado Waldir

Troca da mesa Presidente Luiz Couto por Participante Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Luiz Couto

José Carlos Aleluia

Domingos Neto