PL 7420/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 135/2019 CE => PL 7420/2006 Requerimento 07/05/2019 Bacelar Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar do Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, sobre a responsabilidade dos gestores públicos na promoção da qualidade da educação básica. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" (PL742006 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 21/10/2011 Andre Moura Requer sejam convidados os Srs(a), Professora Raquel Teixeira (autora do PL 7420/2006, proposição principal), um representante do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), um representante do MEC (Ministério da Educação), um representante do MPU (Ministério Público da União), um representante da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e um representante do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para discutir sobre o tema "qualidade de educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Inteiro teor
REQ 2/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 25/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee. Inteiro teor
REQ 3/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 25/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed. Inteiro teor
REQ 4/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 25/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FMP. Inteiro teor
REQ 5/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 25/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação - MEC. Inteiro teor
REQ 6/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 25/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Carlos Augusto Abicalil, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC. Inteiro teor
REQ 7/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 25/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. Inteiro teor
REQ 8/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 25/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica - SEB/MEC. Inteiro teor
REQ 9/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 26/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional. Inteiro teor
REQ 10/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 26/10/2011 Waldenor Pereira Requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional. Inteiro teor
REQ 11/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 01/11/2011 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de um representante da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e de um representante do CNE (Conselho Nacional de Educação). Inteiro teor
REQ 12/2011 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 09/11/2011 Raul Henry Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas. Inteiro teor
REQ 13/2012 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 31/05/2012 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, para audiência pública com o objetivo de instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 14/2012 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 13/06/2012 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME. Inteiro teor
REQ 15/2012 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 09/07/2012 Artur Bruno Requer a realização de Encontro entre a Comissão Especial e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Inteiro teor
REQ 16/2012 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 14/11/2012 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença da Pesquisadora da Fundação Lemann, Paula Louzano. Inteiro teor
REQ 17/2012 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 19/12/2012 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença de Ricardo Paes de Barros (SAE) e Marcelo Neri (IPEA). Inteiro teor
REQ 18/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 28/02/2013 Raul Henry Requer a realização de Seminário na Cidade do Recife - PE para debate sobre a matéria em discussão nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 19/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 28/02/2013 Raul Henry Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em discussão nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPED; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação - Anfop; Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef; Dra. Alessandra Gotti - Autora do livro "Direitos Sociais" e defensora da implementação plena do princípio da proibição do retrocesso em políticas sociais, Sr. Francisco Soares - Especialista em Avaliação Educacional, Dra. Nina Ranieri - Coordenadora da Cátedra Unesco de Direito Educacional e membro do conselho Estadual de Educação de São Paulo; Professor Negel Brooke - Professor da UFMG e membro da ABAVE; Sra. Cláudia Costin - Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro; e André Portella - Fundação Getúlio Vargas. Inteiro teor
REQ 20/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 04/03/2013 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado representante da Fundação Lemann para audiência pública com o objetivo de instruir matéria em discussão nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 21/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 12/03/2013 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Gustavo Ioshpe, economista, graduado em Ciência Política e Administração Estratégica pela Wharton School, na Universidade da Pensilvânia, e mestre em Economia internacional e Desenvolvimento econômico, pela Universidade Yale. Inteiro teor
REQ 22/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento de Audiência Pública 12/03/2013 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade. Inteiro teor
REQ 23/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 09/04/2013 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Rui Barbosa, bem como, de Ilona Becskeházy, José Francisco Soares, Cláudio de Moura Castro, Maria Helena Guimarães de Castro e Simon Schwartzman. Inteiro teor
REQ 24/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 03/05/2013 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Paula Louzano, doutora em educação pela Universidade de Harvard e professora da USP, e de Daniel Cara, mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Inteiro teor
REQ 25/2013 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 14/05/2013 Raul Henry Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e Mestre em Economia Aplicada à Administração pela EAESP/FGV. Inteiro teor
REQ 1/2015 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento de Audiência Pública 29/06/2015 Izalci Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Professora Raquel Teixeira, ex-deputada e autora do PL 7420, de 2006 e Raul Henry, ex-deputado e relator na Comissão Especial da Legislatura anterior, para discussão acerca da criação da Lei de Responsabilidade Educacional no País. Inteiro teor
REQ 2/2015 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento de Audiência Pública 01/07/2015 Bacelar Requer a realização de audiências públicas para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial Inteiro teor
REQ 3/2015 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 01/07/2015 Keiko Ota Requer a realização de Seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4/2015 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 04/08/2015 Keiko Ota Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420/06 e apensados, a constituição de uma Comitiva com vistas a realizar visita in locu na Fundação CASA de São Paulo, para conhecer a política educacional da instituição. Inteiro teor
REQ 5/2015 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 11/08/2015 Gorete Pereira Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado do Ceará, para debater os projetos de lei em exame sobre a qualidade da educação básica. Inteiro teor
REQ 6/2015 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento 18/08/2015 Bacelar Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional. Inteiro teor
REQ 7/2015 PL742006 => PL 7420/2006 Requerimento de Audiência Pública 08/09/2015 Bacelar Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1113/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Apensação 05/04/2011 Raul Henry Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 8.039/2010, 413/2011, 450/201, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1732/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Reconstituição de proposição 12/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do PL nº 7.420/06. Inteiro teor
REQ 1801/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 18/05/2011 Raul Henry Requer a constituição e instalação de Comissão Especial destinada a discutir e dar parecer aos Projetos de Lei nº 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 413/2011, 450/2011 e, em especial, ao PL 8.039/2010, de autoria do Poder Executivo, todos com o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade Educacional. Inteiro teor
REQ 2229/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 21/06/2011 Audifax "Requer a instalação de Comissão Especial para discutir e dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, e seus apensados, que ''Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção'' - Lei de Responsabilidade Educacional, em virtude de revisão de despacho inicial que incluiu Comissões para proferir parecer sobre o mérito da matéria." Inteiro teor
REQ 3785/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados. Inteiro teor
REQ 3813/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados. Inteiro teor
REQ 3978/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Desapensação 06/12/2011 Alex Canziani Requer o desapensamento do PL 2417/2011 do PL 7420/2006 que tramita na Comissão Especial instituída para dispor sobre o tema. Inteiro teor
REQ 3985/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/12/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4035/2011 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/12/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4179/2012 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/02/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4381/2012 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/02/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados. Inteiro teor
REQ 4676/2012 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados. Inteiro teor
REQ 4730/2012 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4868/2012 => PL 7420/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 826/2015 => PL 7420/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 05/03/2015 Bacelar Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7.420, de 2006, que "Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". Inteiro teor
REQ 4081/2016 => PL 7420/2006 Requerimento de Desapensação 03/03/2016 Keiko Ota Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.417, de 2011, do projeto de lei nº 7.420, de 2006, e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 8251/2018 => PL 7420/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/03/2018 Líderes Requer urgência na apreciação do PL nº 7420, de 2006, que "Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". Inteiro teor
REQ 8804/2018 => PL 7420/2006 Requerimento de Desapensação 07/06/2018 Izalci Lucas Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.137, de 2013, que tramita apensado ao projeto de lei nº 7.420, de 2006. Inteiro teor
REQ 895/2019 => PL 7420/2006 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2019 Tabata Amaral Requer a inclusão do PL n° 7.420/06 na pauta da Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 1201/2019 => PL 7420/2006 Requerimento de Desapensação 16/04/2019 Professora Rosa Neide Requer seja desapensado o PL 1296/2019, que estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica do PL 7420/2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, e seus apensados. Inteiro teor
REQ 1441/2019 => PL 7420/2006 Requerimento de Desapensação 09/05/2019 Tabata Amaral Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1672/2019 do Projeto de Lei nº 7420/2006. Inteiro teor