| REQ 1/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
28/10/2025 |
João Daniel |
Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.
Inteiro teor
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| REQ 2/2025 PL308020
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Requerimento |
28/10/2025 |
Eduardo da Fonte |
Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada
Inteiro teor
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| REQ 3/2025 PL308020
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/11/2025 |
Geraldo Resende |
Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 4/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
Inteiro teor
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| REQ 5/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
Inteiro teor
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| REQ 6/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
Inteiro teor
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| REQ 7/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
05/11/2025 |
Amom Mandel |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.
Inteiro teor
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| REQ 8/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
05/11/2025 |
Amom Mandel |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’.
Inteiro teor
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| REQ 9/2025 PL308020
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
05/11/2025 |
Diego Garcia |
Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.
Inteiro teor
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| REQ 10/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
05/11/2025 |
Diego Garcia |
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Inteiro teor
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| REQ 11/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
06/11/2025 |
Fred Costa |
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Inteiro teor
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| REQ 12/2025 PL308020
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Requerimento (Outros) |
11/11/2025 |
Eduardo da Fonte |
Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
Inteiro teor
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| REQ 13/2025 PL308020
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Requerimento (Outros) |
25/11/2025 |
João Daniel |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
Inteiro teor
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| REQ 14/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.
Inteiro teor
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| REQ 15/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Inteiro teor
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| REQ 16/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Inteiro teor
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| REQ 17/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Inteiro teor
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| REQ 18/2025 PL308020
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Requerimento (Outros) |
01/12/2025 |
Bruno Farias |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
Inteiro teor
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| REQ 19/2025 PL308020
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Requerimento (Outros) |
02/12/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.
Inteiro teor
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| REQ 20/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 21/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 22/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 23/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 24/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 25/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 26/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 27/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 28/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 29/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 30/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 31/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 32/2025 PL308020
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
08/12/2025 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.
Inteiro teor
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| REQ 33/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
João Daniel |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.
Inteiro teor
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| REQ 34/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
João Daniel |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Inteiro teor
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| REQ 35/2025 PL308020
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Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
João Daniel |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.
Inteiro teor
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