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REQ 9/2026 PL308020 Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marangoni - UNIÃO/SP

Apresentação
17/03/2026

Ementa
Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2026 Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2026

Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )

  • Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)". Inteiro teor
24/03/2026

Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 24/03/2026 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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