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REQ 3181/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo (CEXBR101 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 14/10/2015 Marcus Vicente Requer que esta Comissão Externa realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, para apresentar o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes pertinentes ao tema, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 14/10/2015 Marcus Vicente Requer que esta Comissão Temporária realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Jorge Bastos, ou representante, para apresentar o plano de concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 05/11/2015 Marcus Vicente Requer que esta Comissão Temporária convide, na qualidade de debatedores: Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo do Ministério Público Federal; Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo - Unidade 12ª SRPRF/ES e o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo para participar da Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, que apresentará o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 19/11/2015 Marcus Vicente Requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates na Região do município de Ibiraçu (ES), a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da BR 101 no Espírito Santo e outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e Concessionária ECO 101. Inteiro teor
REQ 11/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 19/11/2015 Marcus Vicente Requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates em todos os 24 municípios cortados ou na área de abrangência da BR 101 no Espírito Santo, a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da via, dentre outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e da Concessionária ECO 101. Inteiro teor
REQ 13/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 03/12/2015 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos. Inteiro teor
REQ 15/2016 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 29/03/2016 Marcus Vicente Requer o envio de solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da BR101/ES ao Presidente do tribunal de Contas da União. Inteiro teor
REQ 16/2016 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 14/04/2016 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para discutir distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES, com a presença do Sr. André Vidal, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
REQ 17/2016 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 05/05/2016 Marcus Vicente Requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministério dos Transportes sobre o contrato de concessão da BR-101/ES. Inteiro teor
REQ 20/2017 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 07/03/2017 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras e intervenções futuras programadas no Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com representante da ANTT e ECO 101, respectivamente, nas datas de 21 de março e de 29 de março do ano de 2017. Inteiro teor
REQ 22/2017 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 29/03/2017 Marcus Vicente Requer a realização de Audiência Pública com representante do TCU, na data de 18 de abril do ano de 2017. Inteiro teor
REQ 23/2017 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 25/04/2017 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017. Inteiro teor
REQ 25/2017 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 19/09/2017 Marcus Vicente Requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o contrato de concessão da BR-101/ES. Inteiro teor
REQ 26/2017 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 19/09/2017 Marcus Vicente Requer a realização de Audiência Pública em Brasília com as presenças do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 27/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 28/02/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como as negociações da ANTT com a Concessionária ECO 101 sobre a revisão do plano quinquenal do contrato da referida via, com a presença de representante do TCU e da ANTT. Inteiro teor
REQ 28/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 28/02/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública com a participação de representante da Concessionária ECO 101 para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como debater o plano de obras da empresa para o ano de 2018. Inteiro teor
REQ 29/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 12/03/2018 Marcus Vicente Requer o envio de Ofício da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Augusto Nardes, a fim de solicitar o adiamento do reajuste da tarifa básica de pedágio no âmbito da Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES. Inteiro teor
REQ 30/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 23/04/2018 Marcus Vicente Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas no âmbito da concessão da Rodovia BR 101, no Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 31/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 23/04/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para discutir as negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia BR 101/ES, de áreas não edificantes e de regularização de acessos com a presença de representantes da ANTT e ECO 101. Inteiro teor
REQ 33/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 30/05/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para discutir as negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia BR 101, de áreas não edificantes e de regularização de acessos, e sobre a revisão quinquenal do contrato de concessão, com a presença de representantes da ANTT e ECO 101. Inteiro teor
REQ 34/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 18/06/2018 Marcus Vicente Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a realização de reunião de audiência pública para a discussão dos termos da revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 35/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 16/10/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para debater cumprimento de Acórdão de redução de tarifas e repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES e custos de radares com a presença de representante da TCU. Inteiro teor
REQ 36/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 16/10/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da ANTT Inteiro teor
REQ 37/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 16/10/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da Concessionária ECO 101. Inteiro teor
REQ 38/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 30/10/2018 Marcus Vicente Requer a realização de audiências públicas para debater cumprimento do Acórdão 1447 (TCU), repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, custos de radares, obras não realizadas, liberação de licenças ambientais e obras do Trecho Norte da Concessão, da obra na Região de Itinga, com a presença de representante do TCU, ANTT, DENATRAN, IBAMA, ECO 101. Inteiro teor
REQ 39/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015 Requerimento 01/11/2018 Marcus Vicente Requer a realização de reunião de trabalho em Vitória, no Estado do Espírito Santo, para apresentar aos atuais membros da Bancada Capixaba e aos deputados federais eleitos, um balanço das atividades da Comissão, bem como demonstrar os pontos sensíveis da Concessão da BR 101. Inteiro teor