REQ 1/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Bia Kicis |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo.
Inteiro teor
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REQ 2/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica.
Inteiro teor
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REQ 3/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral.
Inteiro teor
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REQ 4/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira.
Inteiro teor
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REQ 5/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.
Inteiro teor
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REQ 6/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil.
Inteiro teor
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REQ 7/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.
Inteiro teor
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REQ 8/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence.
Inteiro teor
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REQ 9/2021 PEC13519
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Requerimento |
14/05/2021 |
Edilázio Júnior |
Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Dr. Daniel Blume - Procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Juiz Eleitoral.
Inteiro teor
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REQ 11/2021 PEC13519
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Requerimento |
17/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Inteiro teor
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REQ 12/2021 PEC13519
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Requerimento |
17/05/2021 |
Otoni de Paula |
Requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 13/2021 PEC13519
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Requerimento |
17/05/2021 |
Paulo Ramos |
Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Inteiro teor
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REQ 14/2021 PEC13519
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Requerimento |
17/05/2021 |
Bia Kicis |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).
Inteiro teor
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REQ 15/2021 PEC13519
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Requerimento |
17/05/2021 |
Bia Kicis |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP).
Inteiro teor
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REQ 16/2021 PEC13519
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Requerimento |
18/05/2021 |
Angela Amin |
Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”.
Inteiro teor
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REQ 17/2021 PEC13519
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Requerimento |
18/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal.
Inteiro teor
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REQ 18/2021 PEC13519
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Requerimento |
18/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP.
Inteiro teor
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REQ 19/2021 PEC13519
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Requerimento |
18/05/2021 |
Carla Zambelli |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso.
Inteiro teor
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REQ 20/2021 PEC13519
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Requerimento |
19/05/2021 |
Caroline de Toni |
Requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso.
Inteiro teor
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REQ 21/2021 PEC13519
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Requerimento |
19/05/2021 |
José Medeiros |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião.
Inteiro teor
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REQ 22/2021 PEC13519
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Requerimento |
19/05/2021 |
Filipe Barros |
Solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Inteiro teor
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REQ 23/2021 PEC13519
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Requerimento |
19/05/2021 |
Filipe Barros |
Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos contratos realizados pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral.
Inteiro teor
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REQ 24/2021 PEC13519
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Requerimento |
19/05/2021 |
Filipe Barros |
Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável.
Inteiro teor
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REQ 25/2021 PEC13519
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Requerimento |
19/05/2021 |
Filipe Barros |
Solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE.
Inteiro teor
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REQ 26/2021 PEC13519
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Requerimento |
19/05/2021 |
Carla Zambelli |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio.
Inteiro teor
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REQ 27/2021 PEC13519
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Requerimento |
24/05/2021 |
Carla Zambelli |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro.
Inteiro teor
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REQ 29/2021 PEC13519
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Requerimento |
25/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.
Inteiro teor
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REQ 30/2021 PEC13519
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Requerimento |
25/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
Inteiro teor
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REQ 31/2021 PEC13519
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Requerimento |
25/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Inteiro teor
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REQ 32/2021 PEC13519
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Requerimento |
25/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça.
Inteiro teor
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REQ 33/2021 PEC13519
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Requerimento |
25/05/2021 |
Pompeo de Mattos |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.
Inteiro teor
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REQ 34/2021 PEC13519
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Requerimento |
26/05/2021 |
Filipe Barros |
Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições.
Inteiro teor
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REQ 35/2021 PEC13519
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Requerimento |
27/05/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.
Inteiro teor
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REQ 36/2021 PEC13519
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Requerimento |
27/05/2021 |
Paulo Ramos |
Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ.
Inteiro teor
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REQ 37/2021 PEC13519
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Requerimento |
27/05/2021 |
Bia Kicis |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Sergio Osvaldo Angelini , CEO do Grupo MSA, e Osvaldo Maneschy, Jornalista.
Inteiro teor
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REQ 38/2021 PEC13519
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Requerimento |
01/06/2021 |
Bia Kicis |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital.
Inteiro teor
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REQ 39/2021 PEC13519
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Requerimento |
04/06/2021 |
Filipe Barros |
Solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Inteiro teor
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REQ 40/2021 PEC13519
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Requerimento |
04/06/2021 |
Filipe Barros |
Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022.
Inteiro teor
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REQ 41/2021 PEC13519
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Requerimento |
10/06/2021 |
Bia Kicis |
Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável).
Inteiro teor
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REQ 42/2021 PEC13519
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Requerimento |
16/06/2021 |
Filipe Barros |
Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais.
Inteiro teor
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REQ 43/2021 PEC13519
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Requerimento |
16/06/2021 |
Filipe Barros |
Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará.
Inteiro teor
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REQ 47/2021 PEC13519
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Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão |
16/07/2021 |
Arlindo Chinaglia |
Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019.
Inteiro teor
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