REQ 7/2021 PEC13519
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/05/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos ( PEC13519 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2021 |
Comissão Especial - PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos ( PEC13519 )
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| 17/05/2021 |
Comissão Especial - PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos ( PEC13519 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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| 24/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos ( PEC13519 )
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Sessões e Reuniões
- 17/05/2021 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)