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REQ 29/2021 PEC13519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/01/2023 Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
    Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD". Inteiro teor
27/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com alterações, incluindo os nomes dos Srs. Renato Brill de Góes - Vice-Procurador Geral Eleitoral e Diogo Castos de Mattos - Procurador.
24/01/2023

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/05/2021 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

    Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)

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