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REQ 14/2021 PEC13519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PSL/DF

Apresentação
17/05/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/01/2023 Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB)". Inteiro teor
24/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
27/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Audiência pública realizada com a presença do Sr. Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
31/05/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Audiência pública realizada com a presença dos Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República, e a Vereadora Janete Capiberibe e ex-Deputada Federal.
07/06/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Sr. Pedro Rezende, Professor aposentado da UnB
10/06/2021

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Sr. Brizola Neto, ex-Deputado Federal.
24/01/2023

Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19) ( PEC13519 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/05/2021 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões