PL 1572/2011 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" (PL157211 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 26/04/2012 Guilherme Campos Insere Capítulo sobre Fomento Mercantil no Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial". Inteiro teor
EMC 2/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 02/05/2012 Laercio Oliveira Emenda aditiva. Inteiro teor
EMC 3/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 08/05/2012 Marcos Montes Acrescente-se ao Capítulo I do Título II do Livro I, uma Seção II, com o seguinte dispositivo, transformando o Capítulo I em sua Seção I e renomeando o Capítulo I como "Das noções introdutórias": Inteiro teor
EMC 4/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 15/05/2012 Severino Ninho Art. 7º A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza; ao distribuir lucros aos seus empregados; ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do País; ao adotar práticas empresariais sustentáveis, visando à proteção do meio ambiente; e ao respeitar os direitos dos consumidores, com estrita obediência às leis a que se encontra sujeita". Inteiro teor
EMC 5/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 25/05/2012 Alfredo Kaefer Suprima-se o artigo 652 do PL 1572/2011, que institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 6/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 25/05/2012 Alfredo Kaefer Inclua-se no Livro II ("Das Sociedades Empresárias"), do PL 1572/2011, que institui o Código Comercial, Inteiro teor
EMC 7/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 8/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 9/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 10/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 11/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 12/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 13/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 14/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Altera a redação do parágrafo único do art. 567 Inteiro teor
EMC 15/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Acrescenta ao art. 268 do Projeto os §§ 2º e 3º, renumerando-se o atual parágrafo único como §1º. Inteiro teor
EMC 16/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 262. Inteiro teor
EMC 17/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Dá nova redação ao § 2º do art. 300. Inteiro teor
EMC 18/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Dá nova redação ao inciso IV do art. 291. Inteiro teor
EMC 19/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Acrescenta ao Capítulo IV do Título III do Livro I, o dispositivo seguinte, renumerando-se os subsequentes. Inteiro teor
EMC 20/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Acrescente-se o seguinte novo artigo ao Capítulo IV do Livro V, renumerando-se os subsequentes. Inteiro teor
EMC 21/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Acrescenta ao Capítulo V do Título III do Livro I, novo dispositivo, renumerando-se os subsequentes. Inteiro teor
EMC 22/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Acrescenta ao Capítulo III do Título II do Livro I, dispositivo com nova redação, renumerando-se os subsequentes. Inteiro teor
EMC 23/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Acrescenta novo artigo à Seção I, do Capítulo II, do Título III, e dá nova redação ao § 2º do art. 513. Inteiro teor
EMC 24/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Altera a redação do parágrafo 1º do art. 32. Inteiro teor
EMC 25/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Altera a redação do art. 353. Inteiro teor
EMC 26/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Altera a redação do parágrafo único do art. 394 Inteiro teor
EMC 27/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 29/05/2012 Vicente Candido Altera a redação do parágrafo único do art. 315. Inteiro teor
EMC 28/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 12/06/2012 Severino Ninho COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.572, DE 2011 (CÓDIGO COMERCIAL). PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011. Inteiro teor
EMC 29/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 12/06/2012 Severino Ninho EMENDA MODIFICATIVA No Dê-se ao art. 128 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 128. A sociedade empresária responde pelos atos ou omissões dos seus representantes, sejam administradores, agentes ou mandatários. Inteiro teor
EMC 30/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 12/06/2012 Severino Ninho PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011. Institui o Código Comercial. EMENDA MODIFICATIVA No Dê-se ao art. 201, inciso II, do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação, que inclui um novo parágrafo único: Inteiro teor
EMC 31/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 12/06/2012 Antonio Balhmann Modifica-se o Artigo 3º do Projeto de Lei 1572/2011, renumerando-se os demais, para o seguinte teor: Inteiro teor
EMC 32/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 13/06/2012 Arthur Oliveira Maia Altere-se no PL 1572/2011, que institui o Código Comercial, o Título II, do Livro II, denominado "Da Sociedade Anônima", para que seja composto de Capítulo Único, integrado pelos arts. 144 e 145, com as novas redações abaixo, revogando-se os demais: Inteiro teor
EMC 33/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/07/2012 Arthur Oliveira Maia Acrscente-se, onde couber, o seguinte Livro "Do Agronegócio" . Inteiro teor
EMC 34/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/07/2012 Arthur Oliveira Maia O art. 669 do projeto de lei passa a vigorar acrescido dos incisos VII a X, renumerando-se o atual inciso VIII para inciso XI. Inteiro teor
EMC 35/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/07/2012 Marcos Montes Acrescente-se o seguinte art. 306 ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os artigos subsequentes: "Art. 306. Nos contratos empresariais são válidas as cláusulas de limitação e de exoneração do dever de indenizar, exceto nos casos de danos causados por dolo. § 1º Nos contratos empresariais na modalidade de adesão, as cláusulas descritas no caput deste artigo deverão ser escritas em destaque, assegurando-se ao aderente o conhecimento do seu conteúdo. § 2º As partes contratantes podem convencionar livremente a estipulação de outras exceções à aplicação das cláusulas de limitação e de exoneração do dever de indenizar". Inteiro teor
EMC 36/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/07/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 37/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/07/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 38/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/07/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 39/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/07/2012 Eliseu Padilha Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 40/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/07/2012 Eliseu Padilha itui o Cód. Comercial Inteiro teor
EMC 41/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 17/07/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o Capítulo V. Inteiro teor
EMC 42/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 17/07/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o art. 106. Inteiro teor
EMC 43/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 17/07/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o inciso I do art. 669. Inteiro teor
EMC 44/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 17/07/2012 Laercio Oliveira Suprima-se na íntegra o art. 123 do PL 1572/11. Inteiro teor
EMC 45/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 21/08/2012 Arnaldo Faria de Sá COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, QUE INSTITUI O "CÓDIGO COMERCIAL" EMENDA n.º 2012 (do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá) Inteiro teor
EMC 46/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para acrescentar artigo: "Art. 664-A Lei específica regulamentará o comércio eletrônico e suas especificações." (NR) Inteiro teor
EMC 47/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 55: "Art. 55. "Ls licros devem ser escriturados e as demonstrações contábeis levantadas em meio eletrônico, desde que certificadas as assinaturas no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil)." (NR) Inteiro teor
EMC 48/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 33. Inteiro teor
EMC 49/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o § 2º do art. 32. Inteiro teor
EMC 50/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 26. Inteiro teor
EMC 51/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 23. Inteiro teor
EMC 52/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 15. Inteiro teor
EMC 53/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 11/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 97. Inteiro teor
EMC 54/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/12/2012 Laercio Oliveira Dê-se nova redação ao art. 143 e seus parágrafos, suprimindo o § 4º. Inteiro teor
EMC 55/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 18/12/2012 Eduardo Cunha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 56/2012 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 18/12/2012 Eduardo Cunha Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 57/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/02/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação para os arts. 272, 289, 311 e 312, bem como para o parágrafo único do art. 316 do Projeto, suprimindo-se os arts. 271, 273, 304, 306, 313, 314 e 315, o inciso III do art. 303, o § 2º do art. 305 (renumerando-se como parágrafo único o seu § 1º) e os incisos IV e VI do art. 318. Inteiro teor
EMC 58/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/02/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação para os arts. 428 a 433, alterando, também, a designação do Capítulo IV do SubTítulo II do Título II do Livro III, no qual se acrescentam dois artigos. Inteiro teor
EMC 59/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/02/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação aos artigos do Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro III, sobre a compra e venda mercantil. Inteiro teor
EMC 60/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 27/02/2013 Junji Abe Acrescentem-se a seguinte seção VIII e seus artigos abaixo ao Capítulo II - Dos Contratos de Colaboração Empresarial, do Subtítulo II - Dos contratos empresariais em espécie, do Título II - Dos Contratos Empresariais, do Livro III - Das obrigações dos Empresários do Projeto de Lei 1.572/2011, renumerando-se os dispositivos subsequentes. Inteiro teor
EMC 61/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/03/2013 Sergio Zveiter Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 62/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/03/2013 Sergio Zveiter Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 63/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/03/2013 Sergio Zveiter Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 64/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011. Inteiro teor
EMC 65/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011. Inteiro teor
EMC 66/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011. Inteiro teor
EMC 67/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011. Inteiro teor
EMC 68/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para inserir novo capítulo tratando dos serviços de meio de pagamento. Inteiro teor
EMC 69/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 129. Inteiro teor
EMC 70/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera o parágrafo 2º do art. 348. Inteiro teor
EMC 71/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 513. Inteiro teor
EMC 72/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 97. Inteiro teor
EMC 73/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 506. Inteiro teor
EMC 74/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 17. Inteiro teor
EMC 75/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o art. 124 Inteiro teor
EMC 76/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 511. Inteiro teor
EMC 77/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera dispositivos do art. 268. Inteiro teor
EMC 78/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 38. Inteiro teor
EMC 79/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Acrescenta inciso ao caput do art. 122.. Inteiro teor
EMC 80/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do § 3º, do art. 124. Inteiro teor
EMC 81/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 5º. Inteiro teor
EMC 82/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo único do art. 489. Inteiro teor
EMC 83/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo 2º do art. 447. Inteiro teor
EMC 84/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 473. Inteiro teor
EMC 85/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação dos incisos I e III do art. 460. Inteiro teor
EMC 86/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera o parágrafo 1º do art. 372. Inteiro teor
EMC 87/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera redação do art. 505. Inteiro teor
EMC 88/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação dos artigos 9° e 11, suprimindo o art. 10. Inteiro teor
EMC 89/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 114. Inteiro teor
EMC 90/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 7º. Inteiro teor
EMC 91/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o Título III. Inteiro teor
EMC 92/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 99. Inteiro teor
EMC 93/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera dispositivos do art. 459. Inteiro teor
EMC 94/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do §2º do art. 15 e ao caput do art. 26. Inteiro teor
EMC 95/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do parágrafo único do art. 31. Inteiro teor
EMC 96/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do artigo 547. Inteiro teor
EMC 97/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 40. Inteiro teor
EMC 98/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 41. Inteiro teor
EMC 99/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 42. Inteiro teor
EMC 100/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 48. Inteiro teor
EMC 101/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 54. Inteiro teor
EMC 102/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 71. Inteiro teor
EMC 103/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do §5º do art. 72. Inteiro teor
EMC 104/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 5º. Inteiro teor
EMC 105/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime dispositivos. Inteiro teor
EMC 106/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 90. Inteiro teor
EMC 107/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 91. Inteiro teor
EMC 108/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 94. Inteiro teor
EMC 109/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 363. Inteiro teor
EMC 110/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 365. Inteiro teor
EMC 111/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 5º. Inteiro teor
EMC 112/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 6º. Inteiro teor
EMC 113/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 6º. Inteiro teor
EMC 114/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 8º. Inteiro teor
EMC 115/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 13. Inteiro teor
EMC 116/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 32. Inteiro teor
EMC 117/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o Capítulo III - Da empresa segundo o porte. Inteiro teor
EMC 118/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 36. Inteiro teor
EMC 119/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 458. Inteiro teor
EMC 120/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 461. Inteiro teor
EMC 121/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 462. Inteiro teor
EMC 122/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo do art. 463. Inteiro teor
EMC 123/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 465. Inteiro teor
EMC 124/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 507. Inteiro teor
EMC 125/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo do art. 474. Inteiro teor
EMC 126/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 476. Inteiro teor
EMC 127/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera redação do inciso I do art. 504. Inteiro teor
EMC 128/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 127. Inteiro teor
EMC 129/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 513. Inteiro teor
EMC 130/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do § 2º, do art. 514. Inteiro teor
EMC 131/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 515. Inteiro teor
EMC 132/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 516. Inteiro teor
EMC 133/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 523. Inteiro teor
EMC 134/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o caput e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, do artigo 539. Inteiro teor
EMC 135/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo do art. 507. Inteiro teor
EMC 136/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o Capítulo IV - Da Locação Empresarial. Inteiro teor
EMC 137/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 373. Inteiro teor
EMC 138/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo do art. 428. Inteiro teor
EMC 139/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 429. Inteiro teor
EMC 140/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo do art. 507. Inteiro teor
EMC 141/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo do art. 432. Inteiro teor
EMC 142/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 439. Inteiro teor
EMC 143/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 443. Inteiro teor
EMC 144/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o artigo 654 Inteiro teor
EMC 145/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 565. Inteiro teor
EMC 146/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 569. Inteiro teor
EMC 147/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 573. Inteiro teor
EMC 148/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do parágrafo 1º do artigo 586. Inteiro teor
EMC 149/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o parágrafo 1º do artigo 598. Inteiro teor
EMC 150/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o Título II. Inteiro teor
EMC 151/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o artigo 41 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, constante do artigo 666 do Projeto de Lei 1572, de 2011. Inteiro teor
EMC 152/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo único do artigo 560. Inteiro teor
EMC 153/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 564. Inteiro teor
EMC 154/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do inciso I art. 541. Inteiro teor
EMC 155/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do inciso I do artigo 542. Inteiro teor
EMC 156/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 543. Inteiro teor
EMC 157/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 549. Inteiro teor
EMC 158/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir o inciso IV, do art. 113. Inteiro teor
EMC 159/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o inciso V, do art. 113. Inteiro teor
EMC 160/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do inciso II, do art. 113. Inteiro teor
EMC 161/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 5º. Inteiro teor
EMC 162/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 126. Inteiro teor
EMC 163/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do Capítulo V. Inteiro teor
EMC 164/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 142. Inteiro teor
EMC 165/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 143. Inteiro teor
EMC 166/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 5º. Inteiro teor
EMC 167/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 349. Inteiro teor
EMC 168/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 352. Inteiro teor
EMC 169/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 5º. Inteiro teor
EMC 170/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 313. Inteiro teor
EMC 171/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira parágrafo único do artigo 316 Inteiro teor
EMC 172/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 317. Inteiro teor
EMC 173/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime dispositivo do art. 305. Inteiro teor
EMC 174/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 296. Inteiro teor
EMC 175/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime dispositivo do art. 291. Inteiro teor
EMC 176/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime dispositivo. Inteiro teor
EMC 177/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera dispositivos do art. 291. Inteiro teor
EMC 178/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime dispositivo do art. 291. Inteiro teor
EMC 179/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 289. Inteiro teor
EMC 180/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do parágrafo único a redação do art. 281. Inteiro teor
EMC 181/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 280. Inteiro teor
EMC 182/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o art. 279. Inteiro teor
EMC 183/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o Título II. Inteiro teor
EMC 184/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 192. Inteiro teor
EMC 185/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime o Capítulo V. Inteiro teor
EMC 186/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do caput do art. 360. Inteiro teor
EMC 187/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprime dispositivo do art. 318. Inteiro teor
EMC 188/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera dispositivo do art. 325. Inteiro teor
EMC 189/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 327. Inteiro teor
EMC 190/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Altera a redação do art. 340. Inteiro teor
EMC 191/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 05/03/2013 Laercio Oliveira Suprimir os §§ 1º e 2º, do art. 124. Inteiro teor
EMC 192/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 17/07/2013 Alessandro Molon Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 193/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 30/10/2013 Laercio Oliveira Acrescenta dispositivos tratando sobre o contrato de venda direta. Inteiro teor
EMC 194/2013 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 04/11/2013 Laercio Oliveira Acrescenta Capítulo tratando sobre falência transnacional. Inteiro teor
EMC 195/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 17/04/2015 Eli Corrêa Filho INSTITUI O CODIGO COMERCIAL Inteiro teor
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EMC 213/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 17/04/2015 Eli Corrêa Filho INSTITUI O CODIGO COMERCIAL Inteiro teor
EMC 214/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 27/04/2015 José Carlos Aleluia Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 215/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Manoel Junior Emenda ao Projeto de Lei nº 1572 de 2011 Inteiro teor
EMC 216/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 José Carlos Araújo Altera a redação do caput do art. 106 do Projeto de lei nº 1572, de 2011, que Institui o Código Comercial. Inteiro teor
EMC 217/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Hildo Rocha Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 218/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Vanderlei Macris Suprimam-se os artigos 90; inciso III do artigo 113; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 124; 143; 289; § único do artigo 316; 317; inciso V do artigo 318 do Projeto de Lei nº 1.572, de 2011. Inteiro teor
EMC 219/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Alfredo Kaefer PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011. Institui o Código Comercial Inteiro teor
EMC 220/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Eli Corrêa Filho NSTITUI O CODIGO COMERCIAL Inteiro teor
EMC 221/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Eli Corrêa Filho INSTITUI O CODIGO COMERCIAL Inteiro teor
EMC 222/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Eli Corrêa Filho INSTITUI O CODIGO COMERCIAL Inteiro teor
EMC 223/2015 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda na Comissão 28/04/2015 Osmar Bertoldi Acrescente onde couber a seguinte Seção ao Projeto de Lei nº 1.572 de 2011 Inteiro teor
EMR 1 PL157211 => PL 1572/2011 Emenda de Relator 01/03/2016 Décio Lima Institui o Código Comercial. Inteiro teor