EMC 134/2013 PL157211 => PL 1572/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laercio Oliveira - PR/SE
Apresentação
05/03/2013
Ementa
Suprimir o caput e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, do artigo 539.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/03/2013 |
Comissão Especial - PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL ( PL157211 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 134/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/03/2013 |
Comissão Especial - PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL ( PL157211 )
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